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ARTIGOS - MISSÃO DO JUDICIÁRIO

Artigo publicado em 11/10/1999

Jornal Estado de Minas

Seção Opinião, p. 6

Autor: Dr. Geraldo Magela S. Freire – OAB/MG 15.748

MISSÃO DO JUDICIÁRIO

Geraldo Magela S. Freire

Advogado

Choca-me ver um trabalhador, que fez uma economia sofrida neste nosso País de preços livres e salários achatados como nunca se viu, onde o preço pago pela sobrevivência é altíssimo e só por milagre se concretiza o sonho de adquirir um veículo novo. Recebe um carro projetado a mais de vinte anos, com calor interno excessivo, suspensão batendo e rachando o monobloco, é embrulhado pelas concessionárias, que são reféns das multinacionais ávidas por lucros, embora tenha pago em moeda sã. Mais grave, a justiça leva quatro ou cinco anos para entregar a prestação jurisdicional ao consumidor.

Se o consumidor faz prova de que comprou um veículo novo e que freqüentou por mais de dez vezes uma concessionária tentando corrigir defeitos, está provado o dano e o nexo causal, não precisando esperar anos a fio pela realização de uma perícia e por uma sentença porque existe um instituto novo chamado “antecipação de tutela jurisdicional”, que não está sendo aplicado como deveria e que pode redimir o Judiciário desse espelho de morosidade e ineficácia, que foi a objetividade perseguida pelas reformas processuais.

Choca-me ver as calçadas cheias de menores carentes sem saber o que vão comer e onde vão...

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