Todo cidadão tem direito de se defender

11 de agosto de 2017

por Geraldo Magela S. Freire

Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS

Comemoraram-se em 11 de agosto a lei de criação dos cursos jurídicos no Brasil e também o Dia do Advogado.
Todo cidadão tem direito constitucional de se defender. E o advogado é, por isso, parcial. É o contraditor da reação de parcialidade do seu adversário. Aliás, é a única profissão em que existe adversário. Ele é o intérprete sensível à verdade de seu cliente. Então, um te ama, outro te detesta. Pelos mesmos motivos. O Juiz, sim, é imparcial.

“O advogado que pretendesse exercer o seu mister com imparcialidade, personificaria não apenas uma réplica incômoda do Juiz, mas também o seu pior inimigo”, ensina Piero Calamandrei (“Eles, os juízes, vistos por nós, os advogados”, Livraria Clássica Editora. 4ª. Ed, Lisboa, 1971, p.99).

Quando o cidadão procura o advogado, passa a existir a primeira versão dos fatos. O advogado do réu dá a segunda versão. O juiz, com a sentença, a terceira. A quarta e quinta vêm dos tribunais.

Desse atrito é que nasce a tentativa de fazer justiça – com a sentença –, que jamais é encontrada. Quando exercita suas prerrogativas legais o faz para defender integralmente o cidadão e não o privilégio. Defende o acusado, mesmo sem concordar com o crime.

Faz parte do jogo que a sentença procure enfraquecer as razões do autor e do réu, para que prevaleça a sua versão. Ambos os advogados são vitimados. Na visão do juiz, teria deixado de fazer prova, isso e aquilo, perdeu prazo, não alegou no momento oportuno, ajuizou fora do lugar onde deveria, etc. E a sentença dá a sua versão da Justiça. Então, a vítima é sempre um advogado, ou o outro.

O advogado trabalha e recebe pelo seu trabalho, segundo seu conhecimento e a experiência agregados por cada profissional, mas não olha para a cor do dinheiro que recebe, tal como acontece com qualquer cidadão. Se o cliente está com as contas bloqueadas e os bens indisponíveis, cabe ao Fisco examinar a regularidade do valor recebido.

Exerce seu ofício dentro dos limites ético, moral e legal, sem ter receio em desagradar a quem quer que seja. A OAB é uma instituição independente, o maior Tribunal da Cidadania do país, presente em todos os movimentos que deram colorido moral e ético ao Estado Democrático de Direito, que vive exclusivamente da contribuição de seus associados, exatamente para não prestar vassalagem nem ao Poder nem ao Dinheiro. E pune exemplarmente o profissional que se afasta desses princípios.

Por isso, o advogado tem sempre que se rebelar contra a sentença contrária a seu cliente, para que não aconteça o que aconteceu com Jesus Cristo, como está no texto de MENOTTI DEL PICCHIA (Poemas Sacos), onde Lívia respondeu a Pilatos:  “E hoje se consumou o mais horrendo drama: A inocência na cruz e o crime sobre o trono…”.


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