Quando o assunto é redução da base de cálculos do IRPJ e CSLL para os serviços classificados como hospitalares, muitas dúvidas surgem, deixando os contribuintes confusos e inseguros. O presente artigo tem como objetivo jogar luz sobre o tema, para que os contribuintes possam ter ciência e usufruir, de fato, dos seus direitos. Aqui, o … Read more
Como de conhecimento, o dever de indenizar é caracterizado pela presença dos seguintes requisitos: ação ou omissão voluntária, relação de causalidade ou nexo causal, dano e, por fim, culpa. Por sua vez, a responsabilidade civil objetiva é aquela que independe de culpa ou dolo de quem pratica a ação e está inserida em diversas atividades … Read more
Quando o assunto é a redução da base de cálculos do IRPJ e CSLL para os serviços classificados como hospitalares, muitas dúvidas surgem, deixando os contribuintes confusos e inseguros. O presente artigo tem como objetivo jogar luz sobre o tema, para que os contribuintes possam ter ciência e usufruir, de fato, dos seus direitos. Aqui, … Read more
Em 21 de dezembro de 2022 foi sancionada a Lei 14.478/22, que regulamenta as Criptomoedas no Brasil. Saiba o que ela representa e como anda a regulamentação dos criptoativos no Brasil, neste artigo do nosso sócio Luis Felipe S. Freire. Em 2021 o Banco Central informou, por meio de seu departamento de estatísticas, que as … Read more
1. INTRODUÇÃO A tecnologia sempre impactou muito a vida de toda a sociedade. No início da década de 90, uma nova janela se abriu e ganhou força, a internet. Iniciou-se a era da expansão universal do conhecimento, da troca de informações e da facilidade de acesso a novas tecnologias e a novos mercados, o que … Read more
Artigo originalmente publicado no livro Direito Societário – Desafios Atuais e Pós-Pandêmicos, Editora Expert. 1. INTRODUÇÃO Temos hoje no país um universo de 13.673 startups, de acordo com a Associação Brasileira de Startups – Abstartups[3]. Esse importante mercado é essencial para o desenvolvimento do país, fortalecendo a economia e criando um ambiente de inovação, formando … Read more
Nos dias atuais uma das palavras que mais ouvimos é: home office ou trabalho remoto. Em conversa com mulheres em grupos de redes sociais e algumas sócias do escritório, dividimos a dor e a doçura de ser mulher, dona de casa e profissional dedicada nos dias de hoje. Trabalhar fora de casa já é termo … Read more
Luis Felipe S. Freire, advogado, sócio da Silva Freire Advogados A sucessão de um negócio familiar é sempre um grande desafio para o empreendedor. E quanto maiores as adversidades presentes, maior é o desafio de conseguir desenvolver a sucessão até o final, ou seja, até que todas as regras estejam validadas (entre empresa, sucessores e … Read more
Conforme amplamente divulgado nos últimos dias, entrou em vigor, na última sexta-feira (18 de setembro) a Lei n. 959/2020, norma brasileira de proteção de dados, chamada Lei Geral de Proteção de Dados, ou simplesmente, LGPD. BOA NOTÍCIA Apesar de todo alvoroço que se causou em torno desta notícia, especialmente entre aquelas empresas que ainda não … Read more
Recente decisão do Conselho Nacional de Justiça reafirmou a possibilidade das empresas que têm ações trabalhistas, promoverem a substituição de depósitos em dinheiro já realizados, nessas ações, por seguro garantia judicial ou fiança bancária. O seguro garantia judicial para a execução trabalhista e o seguro garantia judicial em substituição a depósito recursal visam garantir o … Read more