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O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um analista de vendas da CRBS S. A., contra decisão que negou seu pedido de indenização pela criação intelectual de três softwares usados nas empresas do grupo. Ele pretendia desconstituir a decisão, já transitada em julgado, por meio de ação rescisória, mas a Subseção de Dissídios Individuais … Read more
Recente decisão do Tribunal do Trabalho de Minas Gerais manteve a condenação da empresa a devolver ao representante comercial os valores indevidamente descontados a título de compensação de danos decorrentes de vendas inadimplentes, além de despesas com cartório, protesto e juros. Isso porque, em regra, o representante comercial não deve sofrer descontos nas comissões a … Read more
O Dr. Geraldo Magela, fundador e diretor jurídico da Silva Freire Advogados, foi entrevistado pelo jornal mineiro BHAZ. Na matéria podemos entender muito mais sobre a interrupção da contagem de vigência do seguro, ainda um tendão de Aquiles para as seguradoras. Sem apresentar regras detalhadas para interromper a contagem, o período em que seu veículo … Read more
A juíza Luciana Jacob Monteiro de Castro acolheu a pretensão de uma funcionária que alegava ter pedido demissão por descumprimento de obrigações contratuais no seu trabalho. Atrasos no salário e a falta de depósitos do FGTS foram os principais motivos para a rescisão do contrato da empregada, dessa forma ela tem direito às verbas da … Read more
O TRT determinou que uma rede de postos de gasolina terá que indenizar funcionários em um total de R$ 1 milhão, divididos em danos morais e patrimoniais difusos, por descontar indevidamente valores diversos nos salários desses empregados. O Ministério Público do Trabalho apurou que se houvessem diferenças de valores no fechamento dos caixas, furtos de … Read more
A SILVA FREIRE ADVOGADOS elaborou esta cartilha com uma série de recomendações básicas para vítimas de crimes na internet, com o objetivo de proteger seus interesses, assim como o de permitir a reparação dos danos causados e a localização do infrator. Baixe gratuitamente aqui!
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a anulação da demissão de servidor da Agência Nacional do Petróleo (ANP), este que cometeu falta disciplinar em cargo público, ocupado anteriormente. O processo administrativo foi instaurado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A instituição deveria analisar a falta de urbanidade, insubordinação e resistência injustificada … Read more
Este material contém explicações acerca da declaração do Imposto de Renda (IR) para clientes da área de bancários. Faça o download agora.
O Código de Processo Civil (CPC) de 1973 reconhece que não pode haver a penhora de verbas de natureza remuneratória, porém, impedia essa regra em casos de descontos relativos a débitos de prestação alimentícia. O STJ, ao analisar o caso, determinou que poderia haver a flexibilização da regra da impenhorabilidade no caso de dívida não … Read more
A herança dos avós será passada diretamente aos netos no caso do pai pré-morto. Nesses casos o embasamento vem do direito sucessório brasileiro. Os bens herdados, de acordo com essa lei, não chegam a fazer parte do patrimônio do genitor que faleceu e não podem ser alcançados por eventuais dívidas deixadas por ele. O credor … Read more