Belo Horizonte, 09 de novembro de 2009 A população brasileira já pode opinar e contribuir para a regulação da Internet no País. O Ministério da Justiça lançou na quinta-feira (29) o Marco Regulatório Civil da Internet, uma consulta pública em formato de blog que vai definir os direitos e responsabilidades básicas no uso da … Read more
TST – Jornalista pode ter jornada de trabalho superior a cinco horas Publicado em 29 de Setembro de 2009 às 12h53 O jornalista que presta serviços a empresa não jornalística tem direito à jornada de cinco horas, desde que comprove a publicação de seu trabalho para fins de divulgação externa. Por não atender a … Read more
Veja abaixo entrevista concedida pelo advogado Gustavo Americano Freire, da SILVA FREIRE ADVOGADOS, ao Jornal Hoje em Dia, sobre SPC (Serviço de Proteção ao Crédito). BH e Betim têm CEP de bairros alterado Publicada no Jornal Hoje em Dia de 11 de setembro de 2009 Publicada no site SPC BRASIL (http://www.spcnegocios.org.br/nav/noticias_detalhes.asp?idnews=5283) Belo … Read more
Empresas que possuem marcas semelhantes podem coexistir de forma harmônica no mercado, desde que não causem confusão ao consumidor. A conclusão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar questão em que a empresa Decolar Viagens e Turismo Ltda., dedicada à venda de passagens e pacotes turísticos em seu escritório, em … Read more
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2009 A convite da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Minas Gerais, o Sócio-Diretor da Silva Freire Advogados, Dr. Luis Felipe Silva Freire, proferirá palestra neste mês de setembro na Câmara Municipal da cidade de Cambuí/MG, por ocasião do V ENCONTRO DE ESTUDOS JURÍDIICOS. A palestra … Read more
Belo Horizonte, 29 de agosto de 2009. Em entrevista à Rede Record transmitida no início do mês, o advogado Geraldo Magela Silva Freire esclareceu sobre os direitos e deveres dos consumidores e dos proprietários de estacionamento, especialmente sobre responsabilidade por objetos deixados no interior do veículo e por batidas de automóveis em seu interior. … Read more
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2009 Mais uma vez, A Silva Freire Advogados obteve importantes vitórias no TST, comprovando novamente o seu grande diferencial. Importante destacar que ambas as decisões foram unânimes, ou seja, todos os Ministros votaram a favor da tese defendida pela Silva Freire Advogados. Em decisão publicada em 24/06/2009, … Read more
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2009 AÇÃO DE INCORPORAÇÃO DO CTVA Os exercentes de cargos comissionados e de cargos de confiança são remunerados pela CEFpor intermédio de duas rubricas: gratificação de função e CTVA. Se o empregado exercer,por mais de dez anos, cargos desta natureza, e for dispensado, por interesse da administração, a … Read more
Belo Horizonte, 02 de setembro de 2009 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça ampliou a abrangência do artigo 9º da Lei n. 9.609/98 (a chamada lei de software) ao decidir que a apresentação da licença de uso ou da nota fiscal não é o único meio de comprovação da autenticidade e regularidade … Read more
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2009 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA iniciou recentemente procedimento de cobrança retroativa da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA. A TCFA foi instituída pela Lei Federal n. 10.165, de 27.12.2000 e a sua cobrança, apesar de polêmica, … Read more