Substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial ou fiança bancária ajuda empresas a recuperar dinheiro

Recente decisão do Conselho Nacional de Justiça reafirmou a possibilidade das empresas que têm ações trabalhistas, promoverem a substituição de depósitos em dinheiro já realizados, nessas ações, por seguro garantia judicial ou fiança bancária.  O seguro garantia judicial para a execução trabalhista e o seguro garantia judicial em substituição a depósito recursal visam garantir o … Read more

Vive La France!

“Il est interdit d’interdire”. Geraldo Magela S. Freire Advogado da Silva Freire Advogados Não dá para entender. A pátria dos direitos humanos, a França, onde nasceu a primeira “Déclaration des Droits de l’Homme et du Citoyen”, que o mundo referencia, está sendo destruída por repetidas (18a) ações de vândalos, chamados de Coletes Amarelos, que destroem … Read more

Mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal no que diz respeito aos Crimes Tributários e Princípio da Insignificância?

Autor: Romulo Martins É possível que incida o princípio da insignificância tanto nos crimes contra a ordem tributária previstos na Lei nº 8.137/90 como também no caso do descaminho (art. 334 do CP), ressaltando que o descaminho é também considerado um crime contra a ordem tributária, apesar de estar previsto no art. 334 do Código … Read more

O que mudou seis meses após a implantação da Reforma Trabalhista

As alterações trazidas pela lei 13.467, em vigor desde 11 de novembro de 2017, e que ficaram conhecidas como “Reforma trabalhista”, promoveram a mudança de mais de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Propondo a modernização da legislação trabalhista e a flexibilização das relações de trabalho, a nova lei trouxe modificações sensíveis … Read more

O aumento abusivo do preço do combustível e o Código de Defesa do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/1990, norma de ordem publica e interesse social, estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, parte mais fraca, vulnerável, da relação de consumo, sendo aplicado, perfeitamente, na relação envolvendo consumidor e posto de combustíveis. Em seu Capítulo “Das Práticas Abusivas”, a norma consumerista veda expressamente que seja … Read more

Teoria do desvio produtivo e seu caráter indenizável

Muito se discutia no âmbito dos Tribunais acerca do caráter indenizatório oriundo dos maus serviços prestados pelo fornecedor que acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. De autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo busca reparar todo aquele consumidor que despende excessivo tempo para resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando … Read more

Todo cidadão tem direito de se defender

por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 de agosto a lei de criação dos cursos jurídicos no Brasil e também o Dia do Advogado. Todo cidadão tem direito constitucional de se defender. E o advogado é, por isso, parcial. É o contraditor da reação de parcialidade do seu adversário. … Read more

Viva a mulher! Hoje é seu dia.

Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS O princípio da igualdade entre mulheres e homens, como direito humano fundamental, só veio em 1945 com a Carta das Nações Unidas. Com isso, objetivou-se provocar uma reflexão com alterações e justiça nas arenas sociais, políticas, econômicas e outras, para construir um mundo mais justo e … Read more