Um tema que vem ganhado destaque na justiça do trabalho e gerando diversos questionamentos na justiça, é a possibilidade de se responsabilizar o empregador por fatos supervenientes às suas forças, como é o caso do empregado que é assaltado, ou sofre alguma violência durante o expediente de trabalho ou nas dependências da empresa. Zelar pela … Read more
Não somos um povo legal, mas um povo social. Sempre houve uma grande diferença ente o Brasil legal e o Brasil de fato. Por isso, “O importante não é a lei, mas o costume. Este é que faz a lei”, anota Alceu Amoroso Lima. Logo, a impunidade vem dos costumes. Temos então que educar, que … Read more
Gustavo Americano Freire No ano de 1979, época de transição do regime militar para o regime democrático, foi editada a Lei n. 6.683/1979, conhecida como a “Lei de Anistia”, que se propôs a “esquecer” os crimes políticos e conexos cometidos no Brasil entre os anos de 1961 e 1979. Tendo em vista a promulgação da … Read more
Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, antes de se fazer uma análise jurídica sobre este importante instituto, far-se-á necessário conhecer um pouco melhor a sua evolução histórica. O dano moral existe desde as sociedades antigas, que já naquela época se interessavam em reparar os danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, para tanto, punições pecuniárias, que, por … Read more
Por Juan Pablo Pereira Carvalho O ordenamento jurídico pátrio, mais precisamente a carta política, garante a todas as empregadas gestantes a estabilidade no emprego desde a concepção até cinco meses após o parto. É o que disciplina o art. 10, II, alínea “b”, do ADCT, até que venha ser disciplinada a matéria disposta no inciso … Read more
Juan Pablo Pereira Carvalho Conforme estabelecido na CLT e no Decreto nº 5.598/2005, todos os estabelecimentos, excluídas as microempresas, empresas de pequeno porte e as optantes pelo simples, devem contratar, obrigatoriamente, aprendizes. O Decreto nº 5.598/2005 determina que estes estabelecimentos contratem aprendizes desde que contenham no mínimo sete empregados. Nesta hipótese, as empresas, que contam … Read more
Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS A Carta das Nações Unidas de 1945 foi o primeiro acordo internacional para afirmar o princípio da igualdade entre mulheres e homens, como um direito humano fundamental. O Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, objetiva fazer uma reflexão sobre o progresso realizado, clamar … Read more
Geraldo Magela S. Freire Advogado da Silva Freire Advogados Artigo publicado no Jornal Estado de Minas de 05 de fevereiro de 2014, p. 9. Está ainda em tempo de o governo e os políticos fazerem uma reflexão séria e tomar atitudes com relação aos protestos de junho de 2013. Ou todos sofreremos com os … Read more
Por: Luis Felipe Silva Freire, advogado, professor e sócio da SILVA FREIRE ADVOGADOS Adriano de Andrade Muzzi, advogado, coordenador da área societária da SILVA FREIRE ADVOGADOS Passados oito anos da promulgação da lei que rege as falências e as recuperações judiciais no Brasil, Lei nº 11.101/2005, é certo que já se pode fazer um balanço … Read more
Geraldo Magela S. Freire Sócio Fundador da SILVA FREIRE ADVOGADOS O Superior Tribunal de Justiça, como órgão encarregado de uniformizar a jurisprudência da legislação infraconstitucional, tem exarado inúmeras decisões que tratam dos conflitos entre vizinhos, próximos ou não, envolvendo direito de vizinhança, limitações ao direito de propriedade, servidões legais ou convencionais, de vista, paisagem, iluminação … Read more