O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales determinou que o Facebook retirasse comentários de cunho ofensivo aos trabalhos gráficos realizados por uma publicitária e fixou multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. Conforme o juiz, Fernando Antônio de Lima, há limite na forma de manifestação. No caso, a autora … Read more
“A mulher é uma substância tal, que, por mais que a estudes, sempre encontrarás nela alguma coisa totalmente nova.” Leon Tolstoi A Equipe da Silva Freire Advogados parabeniza todas as mulheres pelas lutas vividas que fazem jus ao Dia Internacional da Mulher.
A 2ª Turma do Tribunal Regional da 4ª Região entendeu que, se houve dissolução irregular, pode-se redirecionar a execução fiscal para a pessoa do sócio administrador, pois há presunção de apropriação indevida dos bens da sociedade. No caso julgado, houve o redirecionamento da execução para a sócia de uma confecção que teve suas operações encerradas irregularmente. Em primeiro … Read more
O fundador e Diretor Jurídico da SILVA FREIRE ADVOGADOS, Dr. Geraldo Magela da Silva Freire, deu uma entrevista para o jornal Bom Dia Minas falando sobre a importância dos contratos de serviço e orientou sobre modelos de contrato. Confira o vídeo aqui.
Como saber se o valor que um investidor oferece pela minha empresa é o que ela vale? Entenda como funciona o processo de valuation. Quando chega o tão esperado momento de dar o próximo passo no crescimento e atrair investidores, a primeira dúvida que surge é: “Afinal, quanto vale minha empresa?”. O primeiro conceito fundamental … Read more
Antes de receber algum investimento, esteja atento a alguns pontos que podem ser cruciais para o sucesso da negociação. Deixar a casa em ordem é tão importante quanto achar o investidor certo. Empresas muito bagunçadas podem prejudicar as negociações, por isso, organizar a sua empresa é uma etapa muito importante no processo de investimento. Como … Read more
No ciclo de palestras do Ibmec Conference, evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais, Carlos Ayres Britto, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), analisa os 25 anos de promulgação da Constituição Federal. Entre os bons frutos colhidos pela Carta Magna, Ayres Britto destaca as leis Maria da Penha, da Improbidade Administrativa, da Ficha … Read more
A 1ª Turma do TRT da 1ª Região entendeu pela anulação da dispensa de um gerente bancário que, após presenciar diversos assaltos à agência em que trabalhava, desenvolveu o quadro de depressão. O TRT considerou a violência sofrida como “concausa” da depressão. No caso, o funcionário foi demitido sem justa causa. Assim, ajuizou uma ação contra o Banco por … Read more
O Dr. Luis Felipe Silva Freire, Diretor Jurídico da SILVA FREIRE ADVOGADOS e Presidente da Comissão de Informática, Direito Eletrônico e Crimes Eletrônicos da OAB/MG, fala sobre comércio eletrônico e segurança durante as compras em lojas virtuais. Confira acessando o link. Interessados na análise de casos e orientações gerais devem entrar em contato com a … Read more
Foi publicada a Instrução Normativa 1.436/13 que trata sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. Além da referida IN ter o objetivo de elucidar algumas questões para os contribuintes, traz também o alguns critérios e condições não previstos na lei. Conforme a IN, a “receita esperada” consiste na previsão da receita do período considerado e “receita auferida” será … Read more