Mesmo que haja renúncia ao direito em ação renovatória, isso não exime autor do pagamento de aluguéis devidos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de uma empresa de varejo para acolher seu pedido de renúncia em ação renovatória de contrato de locação comercial ajuizada por ela contra a proprietária do imóvel. O tribunal de origem havia rejeitado o pedido sob o argumento de que a … Read more

Dívidas das empresas brasileiras caíram, mas novos investimentos ainda tardam

Depois de sobreviverem à recessão que fez a economia encolher 8% em 2015 e 2016, as empresas brasileiras chegaram ao fim de 2018 menos endividadas. De 2015 para cá, as dívidas das empresas listadas na Bolsa paulista caíram 17,7%, para R$ 885 bilhões (até setembro passado), segundo dados da consultoria Economática. Os dados da Economática … Read more

Após Caixa fazer 158 anos, funcionários falam da importância da mobilização em defesa do banco 100% público

A Caixa Econômica Federal completou 158 anos de existência. Apesar de a sociedade brasileira ter muito a comemorar por poder contar com um banco 100% público, os empregados devem estar prontos para a luta em defesa dos direitos arduamente conquistados. “Atravessamos períodos conturbados, mas os empregados da CAIXA sempre deram exemplo de organização e luta. … Read more

Estabilidade pós-licença maternidade: como funciona

A estabilidade da gestante é um tema que sempre gerou muitas dúvidas e discussões sobre os direitos e deveres de cada parte da relação trabalhista, o que acaba resultando em inúmeras disputas judiciais. E um dos pontos que, geralmente, levam os empregadores ao equívoco é a estabilidade após licença maternidade. Você sabe como funciona e … Read more

A relação entre depreciação e controle patrimonial

Empresas de uma forma geral devem implantar controles para sua gestão ocorrer de forma mais próxima da realidade possível, porém, aquelas que optaram ou foram por força da lei incluídas como Lucro Real devem atentar-se às informações abaixo. A Depreciação mensal é um benefício fiscal e com isso pode ser abatido juntamente a outras despesas … Read more

Bancos fecharam quase 3 mil postos de emprego no Brasil ano passado

Em 2018, foram fechados 2.929 postos de emprego bancário em todo o país. O saldo é resultado da contratação de 29.392 novos bancários e o desligamento de 32.321. Rio de Janeiro, Paraná e Distrito Federal apresentaram os maiores saldos negativos. A análise por Setor de Atividade Econômica (CNAE) revela que a CAIXA foi responsável pelo … Read more

De acordo com nova lei, bancos privados são proibidos de conceder crédito a empresas com débito de FGTS

Todos os bancos do país estão proibidos de conceder financiamentos com recursos públicos a empresas que estejam em débito com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . O texto foi publicado no Diário Oficial da União e modifica a Lei 9.012/1995, que fixava a proibição apenas para os bancos públicos. A nova … Read more

Pós-reforma trabalhista: 10 direitos dos trabalhadores em caso de demissão

De acordo com o IBGE, ainda estamos em um período em que os números relacionados às demissões são assustadores, e muitos trabalhadores já ficam muito nervosos. Contudo, mesmo que ocorra a demissão, o funcionário possui uma série de direitos que permite um fôlego inicial para retomar a busca por uma melhor colocação profissional. Fora as … Read more

Caso terceiro receba cheque sem fundos de correntista o banco não responde por esse dano

A instituição financeira não pode ser responsabilizada pelos prejuízos materiais suportados por terceiros portadores de cheques sem fundos emitidos por seus correntistas. Por maioria, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmaram entendimento do tribunal de que não é possível equiparar terceiro tomador de cheque, sem vínculo com o banco, a … Read more

Fim do período de adesão ou desenquadramento no Simples Nacional pode levar empresas a serem excluídas do sistema

O Sescap-Ldr (Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região) chama a atenção das Microempresas (MPE), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e dos Microempreendedores Individuais (MEIs) no que se refere ao regime de tributação Simples Nacional, em especial as que possuem débitos, já que no dia 31 … Read more