Veja abaixo a entrevista que o advogado Luis Felipe Silva Freire concedeu ao Jornal Estado de Minas de 30 de janeiro de 2010, pg. 7.
SABOTAGEM
Crescimento do número de veículos flex facilita a adulteração do teor de álcool na gasolina que aumenta a conta do combustível. Saiba como evitar prejuízo no posto
Fraude quase imperceptível
Eduardo Aquino
Algumas décadas atrás, quando os motores dos carros eram alimentados por carburador, se um dono do posto mal-intencionado aumentasse demais o teor de álcool na gasolina, o motorista poderia perceber facilmente o golpe, pois o veículo começava a falhar e afetava bastante a dirigibilidade. Com a introdução da injeção eletrônica, no fim da década de 1980, essa prática ficou mais difícil de se percebida pelo condutor de veículos movidos apenas a gasolina, já que a central eletrônica consegue corrigir possíveis falhas na dirigibilidade até um certo ponto (varia de acordo com modelo e marca), embora esse aumento da proporção possa afetar diretamente a bomba de combustível.
Coma chegada e crescimento vertiginoso dos veículos com sistema flex, que permite que o carro seja abastecido com gasolina, álcool ou a mistura dos dois em qualquer proporção, ficou ainda mais difícil perceber o aumento do percentual do combustível derivado da cana naquele que vem do petróleo, a não ser pelo maior consumo. A partir de segunda-feira, entra em vigor a portaria da Agência Nacional do Petróleo,Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que reduz o teor de álcool na gasolina de 25% para 20% nos próximos três meses. O objetivo do governo é evitar o desabastecimento interno de álcool e a elevação exorbitante do preço do produto.
CONSUMO De acordo com o gerente do laboratório de motores do Instituto Mauá de Tecnologia, com sede em São Caetano do Sul (SP), Renato Romio, para notar a fraude em veículos flex, o motorista deve ficar bem atento ao nível de consumo do veículo, pois o aumento pode passar despercebido. Tomando como base um carro com motor 1.0, que apresenta um consumo médio de 10km/l quando abastecido apenas com gasolina, e que receba no tanque uma mistura de 50%/50% dos dois combustíveis, o nível de consumo aumentaria para algo em torno dos 9km/l (mais oumenos7%). Pode parecer pouco, mas, se contabilizarmos os gastos com combustível ao longo de vários meses (abastecendo no mesmo posto), o prejuízo não é tão pequeno assim.
Este ano, a ANP fez 1.572 ações de fiscalização em Minas Gerais, que resultaram na emissão de 385 autos de infração, sendo 43 por problemas de qualidade do combustível. Dessas 43 autuações, duas resultaram em interdição do posto revendedor por venda de gasolina com teor de álcool diferente do estabelecido pelo governo federal. Os postos autuados por problemas de qualidade do combustível estão sujeitos a multas (a ser aplicada no fim do processo administrativo, iniciado com a emissão do auto de infração pelo fiscal da ANP) que variam de R$ 20 mil a R$ 5 milhões. Apesar de o número de ações de fiscalização parecer expressivo – existem convênios da ANP com universidades e órgãos técnicos para monitorar a qualidade –, é preciso ressaltar que há apenas 100 fiscais para fazer esse trabalho em todo o país e que, somente em Minas, existem cerca de 3,8 mil postos.
CONSUMIDOR Caso o motorista desconfie do posto, ele pode exigir que seja feito o teste da proveta (veja quadro), que indica o real teor de álcool na gasolina. Em caso de recusa, o consumidor pode encaminhar denúncia ao Centro de Relações com o Consumidor da ANP, pelo telefone 08009700267ousite www.anp.gov.br,ou acionar a Polícia Militar.De acordo com o advogado Luís Felipe Freire, para ser ressarcido de possíveis prejuízos, o consumidor deve procurar os órgãos de defesa do consumidor, munido de um boletim de ocorrência da PM,as notas fiscais de abastecimento e a declaração de duas testemunhas sobre o fato.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista dos Derivados do Petróleo de Minas Gerais (Minaspetro), Sérgio de Mattos, disse que, embora o número de autuações por esse problema em Minas seja um dos mais baixos do país, a entidade, durante a sua gestão, desenvolveu um programa de controle da qualidade dos combustíveis que não foi implantado ainda devido ao elevado custo dos equipamentos. “Nossa ideia é manter uma concorrência leal no mercado”, finaliza.