A empresa de nome fantasia “Atacado Quatro Marcos” que possui uma dívida de R$ 2 milhões e atua na compra e venda de acessório para motocicletas teve pedido de recuperação judicial acatado pelo juiz Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior, diretor da comarca de São José do Quatro Marcos (a 328 km de Cuiabá).
Na ação, a empresa alegou que atua no mercado da região de São José de Quatro Marcos desde o ano de 2006. A dívida que soma um total de R$ 2.650.741,32, segundo o pedido, foi adquirida por conta da crise financeira que “assola o país”, já que o setor em que atua é o mais “sensível às instabilidades econômicas”.
Além da aceitação do pedido, os proprietários também pediram que o nome da empresa fosse excluído dos cadastros de órgãos de proteção ao crédito, ordenando que as devedoras deixem de possuir novos apontamentos no Serasa ou SCPC.
Requisitos legais
O juiz do caso entendeu que o “Atacado Quatro Marcos” atendeu aos requisitos legais para ter o processo de recuperação deferido. Na decisão, o magistrado determinou o nome de um administrador judicial. Ordenou ainda que as empresas que possuíssem dívida com a recuperanda atentassem ao trâmite judicial.
“Assim, estando os documentos apresentados em termos para ter o seu processamento deferido, já que presentes os requisitos legais, e verificada a “crise econômico-financeira” da devedora, devidamente relatada na inicial, tendo ainda, a priori, logrado êxito em atender aos requisitos legais para a obtenção do processamento do pedido formulado na forma estabelecida na lei de recuperação, ao menos nesta fase processual”, sentenciou o magistrado.