TST RECONHECE NATUREZA SALARIAL DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO À FUNCIONÁRIA DA CEF

Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial do auxílio-alimentação recebido por funcionária da Caixa Econômica Federal e determinou a sua respectiva repercussão nas parcelas componentes do salário, tais como FGTS, 13º e repouso semanal remunerado. No acórdão emitido pela 4ª Turma do TST, os Ministros, aplicando entendimento já pacífico no … Read more

Tesoureiro da CEF deve receber, como extraordinárias, as horas superiores a 6ª hora trabalhada

Silva Freire emplaca mais uma importante vitória para os bancários na Justiça do Trabalho. A 6ª Turma do Tribunal do Trabalho de Minas Gerais manteve decisão de primeira instância que condenou a Caixa Econômica Federal no pagamento de horas extraordinárias, contadas a partir da 7ª e 8ª hora diárias, com reflexos em verbas salariais, por … Read more

Silva Freire Advogados garante o pagamento de quebra de caixa para avaliador de penhor

Recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em processo patrocinado pela Silva Freire Advogados, condenou a Caixa Econômica Federal no pagamento de adicional de quebra de caixa a bancária ocupante do cargo de avaliador de penhor. A importante vitória foi alcançada em instância extraordinária, após a ação ter sido rejeitada em primeira e segunda … Read more

Saiba mais sobre o FGTS

Inicialmente, o fundo de garantia por tempo de serviço ou FGTS, é uma “poupança forçada”, suportada exclusivamente pelo empregador, que se destina à indenização por tempo de serviço do empregado, regulada pela Caixa Econômica Federal. Todavia, é destinada somente a uma classe de trabalhadores, tendo em vista as disposições da lei/obrigação do empregador em recolher, … Read more

Após Caixa fazer 158 anos, funcionários falam da importância da mobilização em defesa do banco 100% público

A Caixa Econômica Federal completou 158 anos de existência. Apesar de a sociedade brasileira ter muito a comemorar por poder contar com um banco 100% público, os empregados devem estar prontos para a luta em defesa dos direitos arduamente conquistados. “Atravessamos períodos conturbados, mas os empregados da CAIXA sempre deram exemplo de organização e luta. … Read more

De acordo com nova lei, bancos privados são proibidos de conceder crédito a empresas com débito de FGTS

Todos os bancos do país estão proibidos de conceder financiamentos com recursos públicos a empresas que estejam em débito com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . O texto foi publicado no Diário Oficial da União e modifica a Lei 9.012/1995, que fixava a proibição apenas para os bancos públicos. A nova … Read more

Agentes do mercado são anunciados como vice-presidentes da Caixa Econômica Federal e privatização da gestão é acentuada

A Caixa Econômica Federal anunciou a nomeação de quatro novos vice-presidentes nas áreas de Governo, Corporativo, Habitação e Fundos de Governo e Loterias. Dois deles não são empregados – vêm do mercado financeiro, seguindo a alteração ocorrida em setembro deste ano no estatuto do banco público. O novo responsável pela vice-presidência Corporativo é o economista … Read more

No 1º semestre de 2018, Caixa Econômica Federal teve lucro recorde de R$ 6,65 bilhões

A Caixa Econômica Federal obteve Lucro Líquido de R$ 6,65 bilhões no 1º semestre de 2018, crescimento de 63,3% na comparação com o mesmo período de 2017 e de 8,6% em relação ao primeiro trimestre do ano. É o melhor resultado do banco em toda a história. Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados … Read more

Empregado CEF exercente do cargo de caixa tem direito ao pagamento da quebra de caixa reconhecido pela Justiça do Trabalho de Minas

Em julgamento ocorrido em fevereiro deste ano, a Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, confirmando a decisão favorável que fora proferida, em novembro de 2016, pelo Juízo da 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, reconheceu, em ação patrocinada pela Silva Freire Advogados, o direito de um empregado da CEF, exercente … Read more

Manifestação da Silva Freire sobre o termo de adesão ao PDVE da CEF

Sobre o parágrafo primeiro da cláusula terceira do termo de adesão ao PDVE, a Silva Freire Advogados entende que referida cláusula não tem o condão de dar quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas objeto do contrato de emprego (nem tampouco de implicar em desistência das ações em curso), por não terem sido estas … Read more