STJ reconhece desproporção de valor de multa contratual e reduz seu valor
Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu o valor de cláusula penal de contrato por entender que, apesar de a multa atender às condições celebradas entre as partes, a extensão do inadimplemento foi mínima, com apenas poucos dias de atraso. A relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou o artigo 413 do Código Civil, segundo o … Read more