A direção da CAIXA comunicou internamente que irá chamar os selecionados no último concurso, realizado pelo banco em 2014, para contratações. De acordo com o Coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), Dionísio Reis, “essa é uma reivindicação dos trabalhadores e das entidades, que têm denunciado nos últimos anos a redução significativa do … Read more
É ilegal e fere a jurisprudência de cortes superiores terceirizar a atividade advocatícia se ainda está vigente prazo de concurso público para contratação de profissionais da área, mesmo que em edital de cadastro reserva. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à nomeação de quatro advogados aprovados em … Read more
Foi concedida a tutela de urgência de reintegração de um candidato a um concurso público de soldado da Polícia Militar de São Paulo (PM-SP). Ele foi afastado pelo TJ-SP por possuir uma tatuagem visível enquanto estava usando seu uniforme. O candidato foi reprovado no exame de saúde devido à sua tatuagem, localizada no bíceps direito, … Read more
O Supremo Tribunal Federal já possui tese fixada no sentido de que não compete ao Poder Judiciário, no controle de legalidade, substituir banca examinadora para avaliar respostas dadas pelos candidatos e notas a elas atribuídas. Porém, o Superior Tribunal de Justiça entendeu, agora, ao julgar o Recurso em Mandado de Segurança n. 49.896/RS, que é … Read more
Candidato aprovado em concurso público que possui grau de conhecimento mais elevado que o exigido no edital traz benefícios à administração pública. Assim entendeu, de maneira unânime, a 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (ES e RJ) ao permitir que uma graduada em química assuma cargo público que exige curso técnico. … Read more
Candidato aprovado em concurso não pode ser excluído por perder prazo de convocação se não houver intimação pessoal. Esse é o entendimento da desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, que, em decisão monocrática, manteve sentença da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental de Senador Canedo (GO) para determinar a reabertura do prazo para … Read more