Os bancos podem cobrar tarifa de manutenção de título vencido de pessoa jurídica, desde que haja previsão contratual ou que o serviço seja previamente autorizado ou solicitado. Segundo os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a condição é necessária, uma vez que as tarifas relativas a serviços prestados a pessoas jurídicas … Read more
Os microempreendedores individuais (MEI) poderão abrir e fechar contas bancárias por meio de smartphones e computadores. A autorização foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Segundo o Banco Central, os MEIs seguirão os mesmos procedimentos das pessoas físicas, que já podem abrir ou encerrar contas por meios digitais. Os documentos exigidos na legislação podem ser … Read more
A partir do dia 03/04 entrará em vigor a resolução nº 4.549/17 do Conselho Monetário Nacional. Resumidamente, a principal mudança foi a limitação de uso do financiamento que é contratado automaticamente para os clientes que fazem o pagamento mínimo da fatura do cartão de crédito, chamado de crédito rotativo. A partir de agora, somente poderá … Read more