demissão

Supremo Tribunal Federal declara a inconstitucionalidade do art. 137 da Lei 8.112/1990 e Servidor Público Federal pode retornar ao serviço público mesmo que condenado na esfera criminal ou pela prática de ato de improbidade administrativa

O parágrafo único do art. 137 da Lei nº 8.112/90 preconiza: Não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão por infringência do art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI. Os incisos I e IV tratam, respectivamente, da demissão decorrente de prática de crime … Read more

TRT MINEIRO MANTÉM JUSTA CAUSA APLICADA AO EMPREGADO QUE USAVA EXCESSIVAMENTE O CELULAR DURANTE O TRABALHO

Em recente decisão, o Tribunal Regional Mineiro manteve a sentença de 1º grau, que reconheceu a justa causa aplicada ao empregado, que fazia uso exagerado do telefone celular durante o serviço. No entendimento do Desembargador Relator, o trabalhador, além de utilizar de forma exagerada o telefone celular durante o trabalho, tinha histórico de trabalho com … Read more

TST AFIRMA SER DEVIDA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, MESMO COM PEDIDO DE DEMISSÃO REALIZADO PELO BANCÁRIO

O Tribunal Superior do Trabalho, em recente decisão, firmou o entendimento já pacificado por meio da Súmula nº 451, no sentido de ser devida a Participação nos Lucros e Resultados de forma proporcional, mesmo quando o empregado faz o seu pedido de demissão junto à empresa. Na decisão, a 4ª Turma do TST entendeu que … Read more

Só no primeiro semestre de 2019, bancos eliminaram mais de 2 mil postos de trabalhos

O setor bancário eliminou 2.057 postos de trabalho – 17.279 demitidos contra 15.222 admitidos – entre janeiro e junho deste ano, segundo números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia. No ano passado, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, CAIXA e Santander lucraram R$ 85,9 bilhões, um crescimento de 16,2% em … Read more

Editora Abril tem 30 dias para reintegrar empregados que foram demitidos desde julho de 2017

O juiz Eduardo José Matiota, da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo, determinou novamente que a editora Abril reintegre os funcionários demitidos desde julho de 2017. A empresa tem 30 dias para obedecer. A decisão foi tomada nos embargos de declaração interpostos pela editora e pelo Ministério Público do Trabalho. Em setembro, o juiz … Read more

De janeiro a setembro de 2018, quase 25 mil pessoas foram demitidas de bancos

As instituições bancárias demitiram 24.025 trabalhadores nos nove primeiros meses de 2018, segundo análise elaborada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base nas informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). No mesmo período os bancos contrataram 22.284 pessoas, com um saldo de 1.741 postos de emprego bancário a menos … Read more

No primeiro semestre de 2018, Bradesco tem lucro acima de R$ 10 bilhões

O Bradesco teve lucro líquido recorrente de R$ 10,263 bilhões, no 1º semestre de 2018, com crescimento de 9,7%, em relação ao mesmo período de 2017 e de 1,2% no trimestre. O resultado do período foi impulsionado pela performance das receitas de prestação de serviços, pelo resultado das operações com seguros, previdência e capitalização e … Read more

Bancário do Itaú é dispensado próximo à estabilidade pré-aposentadoria, mas sindicato garante sua reintegração

Em ação proposta por meio de seu Departamento Jurídico, o Sindicato dos Bancários conseguiu a reintegração de um funcionário do Itaú que foi dispensado em vias de obter a estabilidade pré-aposentadoria prevista na Cláusula 27 da Convenção Coletiva de Trabalho 2016/2018 da categoria. Na época, o bancário tinha quase 33 anos de trabalho na empresa … Read more

Após privatização do Banestado, bancário é demitido, busca por reintegração, mas não consegue

Bancário foi admitido pelo Banestado, então sociedade de economia mista, em 1976, por meio de concurso público. O banco foi privatizado em outubro de 2000, e o Itaú o demitiu sem justo motivo em julho de 2004. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) deferiu o pedido de reintegração por entender que, mesmo … Read more

Se conseguir emprego dias após dispensa, ex-empregado não perde aviso prévio

Empregado demitido que consegue trabalhar em outra empresa dias após o desligamento não perde o direito de receber valor referente ao aviso prévio. Com esse entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reformou sentença que havia negado o pagamento da verba rescisória a um operário. A Vara do Trabalho … Read more