Projeto reduz prazo de encerramento do procedimento da falência de empresas

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5595/16, que fixa em oito anos o prazo máximo de encerramento do procedimento da falência de empresas. Apresentado pelo deputado Renato Molling (PP-RS), o projeto altera a Lei 11.101/05, que regula a recuperação judicial e a falência. O projeto também reduz, de 10 anos para 8 … Read more

Desenvolvimento Econômico aprova fundos para empresas de micro, pequeno e médio portes

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria fundos para micro, pequenas e médias empresas. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Helder Salomão (PT-ES) que unifica duas propostas do Senado. A principal institui o Fundo de Financiamento para Micro, Pequenas e Médias Empresas (FFMPME); e … Read more