Mesmo em caso de divórcio, sobrenome de ex-cônjuge não pode ser alterado à revelia

No caso de divórcio, não é possível impor, à revelia, a alteração do sobrenome de um dos ex-cônjuges, por se tratar de modificação substancial em um direito inerente à personalidade – especialmente quando o uso desse nome está consolidado pelo tempo. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento … Read more

Separação Judicial e Divórcio

A EC 66/2010 (conhecida como “Emenda do Divórcio”) alterou a redação do art. 226, § 6º da CF/88, suprimindo os prazos de um 1 ano de separação judicial e de 2 anos de separação de fato no divórcio e dispôs expressamente que “o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”. Assim, surgiu no Direito brasileiro … Read more

Divórcio entre sócios é uma das causas de desestruturação de empresas no Brasil

O Brasil possui 18,8 milhões de empresas, sendo que 90% delas são compostas por integrantes de uma mesma família. Separar a vida profissional das relações familiares já não é uma tarefa fácil, imagine quando as duas coisas andam juntas. As separações e os divórcios vivenciados por sócios de empresas, além de terem se tornado bastante … Read more