Inovação no setor jurídico das empresas

Em um momento onde falamos muito sobre inovação, os departamentos jurídicos das empresas estão preparados para absorver todas as possibilidades geradas pela tecnologia no mercado jurídico? A inovação nesse departamento é medida que se impõe e a expansão no mercado de empresas que desenvolvem soluções tecnológicas para facilitar a rotina dos advogados, chamadas Lawtechs, especialmente … Read more

Projeto que facilita abertura e fechamento de empresas é aprovado por Comissão do Senado

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou, por unanimidade, projeto de lei (PLS 145/2018) do senador José Agripino (DEM-RN) que facilita a abertura e o fechamento de empresas no Brasil e estabelece que elas poderão ser criadas ou extintas via internet, por meio do Portal Empresa Simples. O texto altera a Lei … Read more

Decisão de assembleia de credores é soberana na aprovação do plano de recuperação judicial

Na homologação do plano de recuperação judicial, cabe ao Judiciário apenas aferir a regularidade formal da decisão da assembleia de credores, analisar a viabilidade econômica da empresa cumprir o plano aprovado e verificar a imposição de sacrifício maior aos credores. Com esse argumento, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do … Read more

Receita vai permitir novos parcelamentos de dívidas para empresas no Simples

A Receita Federal vai permitir que micro e pequenas empresas optantes do Simples possam fazer novos parcelamentos de débitos. Uma nova resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (142/18) prevê a possibilidade de negociação de mais de dois reparcelamentos anuais. Entre outros ajustes, a Resolução 142/18, já aprovada e publicada, muda uma resolução anterior (140/18) … Read more

Segundo previsão, somente no primeiro semestre de 2019 a inadimplência das empresas irá reduzir

A capacidade de pagamento das empresas da maioria dos setores só melhorará ao final do primeiro semestre de 2019. Impulsionada pelo alto índice de calotes e pelo difícil acesso ao crédito, recuperação fica “travada” e vem de forma mais lenta que o esperado. O movimento acontece em um ciclo vicioso. De um lado, o número … Read more

Proposta da Câmara dos Deputados sugere que empresas sejam obrigadas a atestar participação de estagiários em suas atividades

Proposta em análise na Câmara dos Deputados explicita que empresas e órgãos públicos deverão reconhecer de forma expressa a participação dos estagiários no produto das atividades da entidade. É o que prevê o Projeto de Lei 8490/17, que será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição … Read more

Quantidade de procedimentos arbitrais no Brasil aumentou em 2017, mas os valores em disputa caem

2017 foi o ano com mais procedimentos arbitrais iniciados no Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC). Os 141 processos representaram um crescimento de 44% perante os 98 de 2016, e de 26% com relação ao antigo recorde histórico do centro, os 112 de 2015. A instituição concentra 45% do mercado … Read more

A partir de junho começa a valer o bloqueio de bens de devedores da União

O bloqueio de bens de devedores inscritos na dívida ativa da União, sem decisão judicial, deve começar a ter efeitos práticos em junho. A regulamentação da medida deve trazer o prazo de 120 dias para o início da prática. O texto pode trazer outros dois pontos importantes: a possibilidade de o devedor apresentar outro bem … Read more

O que muda com a Nota Fiscal Eletrônica 4.0

A NF-e 4.0 é o modelo atualizado da nota fiscal eletrônica (NF-e), que precisa ser renovado constantemente para atender às novas demandas que surgem. Frequentemente a Secretaria da Fazenda faz alterações estratégicas neste documento fiscal com o objetivo de melhorar a fiscalização e facilitar o dia a dia de quem o emite. Principais mudanças da … Read more

Todas as empresas que aderiram ao Novo Refis devem mais de R$ 1 bilhão

As empresas que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis, devem R$ 1,18 bilhão em tributos correntes, segundo a Receita Federal. O Fisco já enviou o aviso aos devedores e fará a cobrança ainda em janeiro. A lei diz que todos os tributos vencidos a partir de maio do … Read more