férias

CONTAGEM DO PERÍODO AQUISITIVO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO AOS EMPREGADOS QUE CELEBRARAM DO ACORDOS DE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E DE REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA E DE SALÁRIO, DURANTE A PANDEMIA

O Ministério da Economia, , por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas de Trabalho, editou Nota Técnica nº 52520/2020, em 17/11/2020, que analisa os impactos e efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e de salário, de que trata a Lei 14.020 de 2020, celebrados durante a … Read more

Decisão do STF do “terço constitucional sobre as férias” causa insegurança jurídica

Há algum tempo discute-se a incidência das contribuições previdenciárias e de terceiros sobre determinadas verbas pagas aos empregados, por terem natureza indenizatória e não remuneratória. A título de exemplo citamos: i) aviso prévio indenizado e seus reflexos, ii) quinze dias prévios ao auxílio doença e acidente, iii) ao vale transporte pago em pecúnia e iv) … Read more

Pós-reforma trabalhista: 10 direitos dos trabalhadores em caso de demissão

De acordo com o IBGE, ainda estamos em um período em que os números relacionados às demissões são assustadores, e muitos trabalhadores já ficam muito nervosos. Contudo, mesmo que ocorra a demissão, o funcionário possui uma série de direitos que permite um fôlego inicial para retomar a busca por uma melhor colocação profissional. Fora as … Read more

Bancário obrigado a utilizar aparelhos corporativos durante as férias tem direito à indenização

O Tribunal do Trabalho de São Paulo concedeu indenização correspondente a quatro períodos aquisitivos de férias a um bancário que era forçado a portar o celular e o laptop corporativos, durante suas férias. Para os desembargadores, o bancário foi impedido de exercer plenamente o seu direito ao descanso e consideraram como não usufruídos os quatros … Read more

Bancária obrigada a vender parte das férias durante anos será indenizada

Recente decisão do Tribunal do Trabalho de Minas Gerais manteve a sentença que reconheceu o direito de uma bancária a receber indenização equivalente a 10 dias de férias anuais, por todo o período do contrato, porque o banco lhe impôs, ano após ano, que vendesse parte dos seus dias de descanso. Em recurso, o banco … Read more

Juiz rejeita homologação de acordo extrajudicial que envolve quitação plena e irrevogável de direitos

Em que pese a Reforma Trabalhista ter trazido como novidade a possibilidade de a Justiça do Trabalho homologar acordos extrajudiciais, há situações em que o magistrado pode rejeitar o pedido de homologação de acordos firmados extrajudicialmente. Foi o que ocorreu na Vara do Trabalho de Itaúna, onde o juiz titular, Valmir Inácio Vieira, deixou de … Read more

Cancelamento de férias poucos dias antes de seu início gera indenização para bancária

O Banco do Brasil foi condenado a indenizar bancária pelo cancelamento de férias poucos dias antes de seu início, o que inviabilizou viagem para participar de curso na Europa. O empregador, que tinha ciência da atividade, mas de maneira excepcional determinou a remarcação dos dias de descanso, causou prejuízos e frustração para a trabalhadora. Assim, … Read more

Empregador deve comunicar férias ao empregado com pelo menos 30 dias de antecedência

Por determinação legal, o empregador tem o dever de comunicar ao empregado, com antecedência mínima de 30 dias, qual será o período reservado às férias dele (artigos 135 e 145, da CLT). Já o pagamento das férias deve ser feito até dois dias antes do início do período de gozo. Com esse entendimento o TRT … Read more