Em recente decisão, o Tribunal Regional do Trabalho Mineiro afastou a responsabilidade da empresa e o dever de indenizar por acidente de automóvel sofrido por uma empregada, sob o fundamento de que a trabalhadora não exercia atividade de risco. Com isso, os pedidos relativos ao pagamento de indenização por danos morais, materiais e estéticos, requeridos … Read more
O TST, em recente decisão, condenou a instituição de ensino – Universo de Juiz de Fora – no pagamento de indenização ao professor universitário, dispensado dois dias após o início do ano letivo. A 3ª Turma do TST, ao analisar o caso, acolheu os argumentos do professor universitário, no sentido de que a dispensa do … Read more
Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação no pagamento de indenização por danos morais ao motorista de ônibus coletivo, imposta pelo TRT-RJ, pelo fato de a empresa não oferecer banheiros ao empregado, ao longo da jornada de trabalho. O entendimento consignado do Tribunal Regional do Trabalho, mantido pelo TST, se deu … Read more
O Tribunal Regional de Trabalho Mineiro confirmou entendimento exposto na decisão de 1º grau, que determinou a condenação de empresa do ramo de construção de rodovias no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), pela exposição do trabalhador à condições degradantes de trabalho. No entendimento da Juíza de 1º … Read more
Existem, basicamente, duas espécies de indenização em nosso ordenamento jurídico, a saber: os danos patrimoniais (materiais) e os danos extrapatrimoniais (morais). Em caso de extravio de bagagem, ocorrida em voo internacional, o Superior Tribunal de Justiça, alinhando seu entendimento ao que já decidido pelo Supremo Tribunal Federal, decidiu que os danos materiais devem se submeter … Read more
O Magistrado da 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora determinou que o Banco Santander deverá pagar indenização por danos morais à sua ex-funcionária, em razão da gerente geral de agência ter forjado o pedido de demissão da bancária dispensada. Segundo consta da referida decisão, a gerente geral da agência do Banco Santander de … Read more
Há algum tempo discute-se a incidência das contribuições previdenciárias e de terceiros sobre determinadas verbas pagas aos empregados, por terem natureza indenizatória e não remuneratória. A título de exemplo citamos: i) aviso prévio indenizado e seus reflexos, ii) quinze dias prévios ao auxílio doença e acidente, iii) ao vale transporte pago em pecúnia e iv) … Read more
Neste mês de julho os óbitos por COVID-19 chegaram a 67.964, conforme informações divulgadas pelo Portal do Governo Federal (http://susanalitico.saude.gov.br/#/dashboard/). Com uma quantidade tão grande de mortos e chegando ao 5º mês de quarentena no Brasil, tornaram-se relevantes os casos de pleitos de indenizações de seguros de vida em decorrência do falecimento pela COVID-19. Porém, … Read more
O Tribunal do Trabalho de Minas Gerais confirmou decisão que determinou a reintegração de um bancário dispensado por justa causa pelo Banco Santander, sob alegação de abandono de emprego, e condenou o banco a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil ao trabalhador. O ex-empregado requereu a nulidade da dispensa e … Read more
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a demora em fila de atendimento bancário não lesa o interesse existencial juridicamente tutelado do consumidor e, portanto, não gera direito à reparação por dano moral de caráter individual. Com esse entendimento, o colegiado, de forma unânime, reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Rondônia … Read more