Justiça Federal pode julgar fraude em financiamento bancário para compra de moto
A Terceira Seção reafirmou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que a apuração de fraude em financiamento bancário com destinação específica é competência da Justiça Federal, uma vez que também é hipótese de crime contra o Sistema Financeiro Nacional. O conflito negativo de competência foi suscitado por um juízo federal no … Read more