Justiça Federal é a responsável por casos de venda sem nota fiscal de produtos estrangeiros permitidos

A venda sem nota fiscal de produtos estrangeiros cuja importação é permitida pode, em tese, ser equiparada ao crime de descaminho. Por isso, deve ser julgada na Justiça Federal. A decisão é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de conflito negativo de competência entre a 35ª Vara Federal de Minas … Read more

Não para de crescer a emissão de nota do consumidor

O número de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) emitido nos três primeiros meses deste ano chega a quase 175 milhões,  sete vezes maior do que a quantidade emitida no mesmo período do ano passado. Apesar do número expressivo, o coordenador Antônio Godoi alerta que muitas empresas do Simples Nacional, que passaram a ser obrigadas … Read more

O que muda com a Nota Fiscal Eletrônica 4.0

A NF-e 4.0 é o modelo atualizado da nota fiscal eletrônica (NF-e), que precisa ser renovado constantemente para atender às novas demandas que surgem. Frequentemente a Secretaria da Fazenda faz alterações estratégicas neste documento fiscal com o objetivo de melhorar a fiscalização e facilitar o dia a dia de quem o emite. Principais mudanças da … Read more

Empresas do Simples precisam emitir NFC-e a partir de Janeiro

A partir de Janeiro, as empresas do Simples Nacional devem emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). O alerta é da Gerência de Informações Econômico-Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda. Os contribuintes do Simples foram os últimos a terem essa obrigatoriedade. “A situação é preocupante, porque apenas 33 mil empresas no Estado aderiram … Read more