Concurso Público sob a ótica do Poder Judiciário

O Supremo Tribunal Federal já possui tese fixada no sentido de que não compete ao Poder Judiciário, no controle de legalidade, substituir banca examinadora para avaliar respostas dadas pelos candidatos e notas a elas atribuídas. Porém, o Superior Tribunal de Justiça entendeu, agora, ao julgar o Recurso em Mandado de Segurança n. 49.896/RS, que é … Read more