Empresa deve pagar R$ 160 mil de indenização por vender mesmo terreno para dois clientes
De acordo com a apelação (nº 0513158-40.2011.8.06.0001), uma engenheira de pesca adquiriu em 1986, lote de terra em Aracati, distante 148 km de Fortaleza. Depois de pagar totalmente o valor, recebeu da empresa recibo de quitação, mas não lavrou a escritura por questões financeiras. Devido a problemas de saúde, a proprietária resolveu vender o bem, … Read more