Trabalhadores fazem denúncia de ataque do governo aos fundos de pensão

Em meio a mudanças prejudiciais na gestão dos fundos de pensão de empresas públicas, em discussão no Congresso Nacional, representantes dos trabalhadores participaram de audiência pública sobre o tema promovida pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. O evento foi realizado sob o pano de fundo do PLP 268/2016. O Projeto de Lei em … Read more

Para não fechar as portas, empresários aguardam Refis do Supersimples

Deve ser sancionado até o dia 6 de agosto o projeto de lei complementar que vai permitir o retorno ao Simples Nacional dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que foram excluídos do regime especial em 1º de janeiro por dívidas tributárias. Além da possibilidade de retornar ao regime, as empresas poderão ser … Read more

Possível anistia das multas do Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social anima empresas

Uma pauta defendida há pelo menos três anos por entidades empresariais e contábeis pode estar chegando perto de sua entrada em vigor. A anulação de débitos tributários e da inscrição em dívida ativa de empresas que entregaram com atraso a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência … Read more

Autorização do Senado permite que até 470 mil empresas retornem ao Simples Nacional

O Senado aprovou um projeto que permite o retorno, ao Simples Nacional, de micro e pequenas empresas que foram excluídas do regime em janeiro deste ano por causa de dívidas tributárias. Segundo o relator da proposta, José Pimentel (PT-CE), o texto pode beneficiar até 470,9 mil empresários. Segundo estimativa de Pimentel, 215 mil terão condições … Read more

Senado aprova texto que proíbe limite de banda larga fixa

O Senado aprovou o projeto que proíbe as operadoras de adotarem limites à utilização da internet via banda larga fixa e a proposta terá agora de ser analisada pela Câmara dos Deputados. De acordo com a Agência Senado, o autor da proposta, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), argumentou que a imposição de limites à banda larga … Read more

Bancos poderão ter que fazer contratos em braile para pessoas com deficiência visual

Instituições financeiras serão obrigadas a disponibilizar contratos em braile para pessoas com deficiência visual.   É o que determina o Projeto de Lei do Senado 211/2016, apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).   O texto está pronto para entrar na pauta de votação da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e … Read more

Reforma do ISS está na pauta de votações do Senado

Vários novos serviços foram incluídos pelo projeto na lista dos que podem ser tributados. Entre eles estão a aplicação de tatuagens e piercings; vigilância e monitoramento de bens móveis; e conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto em páginas eletrônicas, exceto no caso de jornais, livros e periódicos. Fonte: jusbrasil.com.br

Senado analisa proposta para simplificar regras tributárias

Uma das alterações garante que os créditos devidos ao contribuinte, em caso de pagamento em excesso ou devolução por imposição legal, sejam corrigidos de acordo com os mesmos índices aplicados para as dívidas com a Fazenda Pública. Isso valerá para qualquer tributo, inclusive os decorrentes de condenações judiciais da Fazenda.  

Senado aprova em 1º turno PEC com regras para diminuir número de partidos políticos

Os senadores aprovaram em primeiro turno nesta quarta-feira (9), com 58 votos favoráveis e 13 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição 36/2016, que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e cria uma cláusula de barreira para a atuação dos partidos políticos. O objetivo é diminuir o número de legendas … Read more

Câmara dá autonomia para Polícia Federal definir o que é droga sintética

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite à Polícia Federal definir quais substâncias podem ser consideradas drogas sintéticas. O Projeto de Lei 4852/2012 será agora enviado ao Senado. Hoje, só a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é responsável por manter essa lista. Segundo o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), autor do … Read more