Os conflitos mais levados para arbitragem envolvem fusões e impasses entre sócios

Os conflitos de fusões e aquisições (M&A) e os conflitos societários internos foram os principais temas levados à arbitragem nas principais câmaras do país, nos últimos três anos. É o que aponta levantamento feito sobre conflitos no setor societário no período entre 2016 e julho de 2018. Os dados mostram que os conflitos societários correspondem a 38% de todos … Read more

Para acusar sócios de fraude não basta presumir que houve débito fiscal

A presunção de dívida fiscal não pode produzir efeitos na esfera penal por violar o princípio da presunção de inocência. Para que se possa acusar alguém de fraude fiscal, são necessárias provas “firmes e seguras”, segundo a juíza Silvana Amneris Borges, da 6ª Vara Criminal de Santos (SP). O entendimento foi usado para extinguir processo … Read more

Segundo TST, o simples fato de ter sócios em comum não basta para que um grupo econômico se configure

O simples fato de haver sócios em comum não implica, por si só, o reconhecimento do grupo econômico. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação solidária de um grupo imobiliário por dívida trabalhista de uma corretora de imóveis. Apesar das duas empresas terem sócios em comum … Read more

TRT-15 decide que subsidiária pode ser executada antes de sócios de devedor principal

Em razão da urgência inerente à natureza alimentar do crédito trabalhista, o redirecionamento de execução contra empresa subsidiária não depende da prévia execução dos bens dos sócios da empresa devedora principal. A decisão é da 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), ao manter execução contra empresa subsidiária. A empresa alegou … Read more

Falecimentos alteram estrutura societária de uma empresa

O sonho de todo empresário é que sua empresa dure por muitos anos e sobreviva às transições de gerações. Para que isso aconteça na prática, é necessário que haja um planejamento para a sucessão que contemple, entre outras questões, a continuidade da empresa no caso do falecimento do dono. Entretanto o que ocorre, na maioria … Read more

Recuperação judicial de empresa não impede execução de dívida contra seus sócios

O fato de uma empresa estar em processo de recuperação judicial não impede que os sócios dessa mesma companhia respondam a outro processo de execução de uma dívida bancária da qual sejam os avalistas. A decisão foi da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar um conflito de competência proposto por uma … Read more