Belo Horizonte, 08 de agosto de 2007.
O sócio da SILVA FREIRE ADVOGADOS, Luis Felipe Silva Freire, foi notícia hoje no TJMG, no jornal Estado de Minas e no Jornal Minas Gerais, por ter sido o primeiro advogado a propor uma ação inteiramente no meio digital, em uma iniciativa inédita do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A ação foi proposta na solenidade de abertura do processo digital, no auditório do TJMG. Além de dezenas de desembargadores, estiveram presentes à cerimônia o presidente do TJ, Desembargador Orlando Adão de Carvalho e o Ministro Cesar Asfor Rocha, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Inicialmente, o TJMG implantou o processo digital apenas para ações propostas no Juizado Especial Cível da UFMG, que trata de ações de telefonia.
Segundo Luis Felipe, o processo judicial eletrônico veio para facilitar a atuação dos advogados. Primeiramente em virtude da facilidade do envio de uma petição pela internet, em detrimento ao antigo sistema de protocolo no próprio tribunal. Em segundo lugar, em virtude dos prazos. No sistema tradicional, o termo final do prazo processual obedece o disposto no §3º do art. 172 do CPC, ou seja, o prazo vencia dentro do horário de expediente do respectivo órgão judicial. Eletronicamente, o prazo vence apenas às 24 horas de seu último dia, ou seja, o prazo é extendido. Além disso, a localização de documentos dentro do processo será muito mais fácil e rápida, podendo ser feita sem se levantar da cadeira. Com apenas um clique será possível ir para determinada página. O processo ficará mais ágil, o que beneficiará todos. Será o fim também dos grandes e empoeirados arquivos, uma vez que será mantido no meio físico uma quantidade muito menor de documentos, já que o processo em si estará no meio digital. Os protocolos e vistas dos processos serão feitos do escritório, não mais sendo necessária a «exploração» de estagiários para tal fim, permitindo que ele realmente possam aprender a advocacia. A presença nos tribunais também diminuirá bastante. Enfim, inúmeros outros benefícios surgirão como consequência.
Ainda segundo o advogado, “Ter sido o primeiro advogado a atuar nessa área pioneira do judiciário mineiro foi mesmo uma honra. Tudo que sempre procurei ao ingressar no escritório de advocacia que hoje sou sócio, foi estar lado a lado com as mais modernas tecnologias. O resultado não só deste, mas de todo investimento tecnológico, foi agilidade, praticidade e economia ao escritório. Ganharemos também com a transparência de nossos serviços aos clientes, que agora poderão ter fácil acesso ao processo. Fico feliz em estar, junto com o TJMG, na vanguarda da tecnologia para uso judicial”.
Veja, abaixo, a reportagem completa publicada no Jornal Estado de Minas e no Jornal Minas Gerais.
JORNAL ESTADO DE MINAS – 08/08/2007
JORNAL MINAS GERAIS – 08/08/2007
Link para a notícia publicada no site do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ):
http://www.cnj.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=3204&Itemid=167