Viva a mulher! Hoje é seu dia.

Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS O princípio da igualdade entre mulheres e homens, como direito humano fundamental, só veio em 1945 com a Carta das Nações Unidas. Com isso, objetivou-se provocar uma reflexão com alterações e justiça nas arenas sociais, políticas, econômicas e outras, para construir um mundo mais justo e … Read more

Inadimplentes: a lei paulista de cobrança

O ano de 2015 tem sido caracterizado por uma série de polêmicas no nosso País, tanto no âmbito político quanto no aspecto econômico diante da crise que assola o Brasil. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcão (PT), entretanto o Governador Geraldo Alckmin (PSDB) … Read more

ARTIGO: A responsabilidade do empregador por violência sofrida pelo empregado durante a jornada de trabalho

Um tema que vem ganhado destaque na justiça do trabalho e gerando diversos questionamentos na justiça, é a possibilidade de se responsabilizar o empregador por fatos supervenientes às suas forças, como é o caso do empregado que é assaltado, ou sofre alguma violência durante o expediente de trabalho ou nas dependências da empresa. Zelar pela … Read more

A INCONVENCIONALIDADE DA LEI DE ANISTIA

Gustavo Americano Freire No ano de 1979, época de transição do regime militar para o regime democrático, foi editada a Lei n. 6.683/1979, conhecida como a “Lei de Anistia”, que se propôs a “esquecer” os crimes políticos e conexos cometidos no Brasil entre os anos de 1961 e 1979. Tendo em vista a promulgação da … Read more

BANALIZAÇÃO DO DANO MORAL

Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, antes de se fazer uma análise jurídica sobre este importante instituto, far-se-á necessário conhecer um pouco melhor a sua evolução histórica. O dano moral existe desde as sociedades antigas, que já naquela época se interessavam em reparar os danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, para tanto, punições pecuniárias, que, por … Read more

AS EMPRESAS E A COTA DE APRENDIZAGEM: FUNÇÕES QUE DEMANDAM FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Juan Pablo Pereira Carvalho Conforme estabelecido na CLT e no Decreto nº 5.598/2005, todos os estabelecimentos, excluídas as microempresas, empresas de pequeno porte e as optantes pelo simples, devem contratar, obrigatoriamente, aprendizes. O Decreto nº 5.598/2005 determina que estes estabelecimentos contratem aprendizes desde que contenham no mínimo sete empregados. Nesta hipótese, as empresas, que contam … Read more