Como não cair em fraudes sobre empréstimo

Sabemos que existem muitas condutas suspeitas quando falamos em empréstimo e não é raro nos depararmos com casos de fraude. Veja algumas dicas para evitar que você e sua empresa sejam vítimas desse problema. Como identificar uma suspeita de fraude O golpe do empréstimo começa quando supostos funcionários de empresas desse segmento entram em contato … Read more

Lista das atividades que deixarão de ser permitidas para MEI em 2019

Em 2019 algumas ocupações não poderão se inscrever como Microempreendedor Individual. Caso você atue em alguma das atividades abaixo, terá que solicitar seu desenquadramento no Portal do Simples Nacional. Confira a lista das ocupações: Abatedor(a) de aves independente Alinhador(a) de pneus independente Aplicador(a) agrícola independente Balanceador (a) de pneus independente Coletor de resíduos perigosos independente … Read more

Acordo possibilitará investimentos privados em segurança pública

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira, e o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, assinaram um acordo de cooperação técnica que possibilitará ao setor privado investir em segurança pública. Pelo acordo, será possível criar fundos de investimentos nessa área. Na prática o fundo patrimonial é uma entidade autônoma, … Read more

Justiça Federal pode julgar fraude em financiamento bancário para compra de moto

A Terceira Seção reafirmou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que a apuração de fraude em financiamento bancário com destinação específica é competência da Justiça Federal, uma vez que também é hipótese de crime contra o Sistema Financeiro Nacional. O conflito negativo de competência foi suscitado por um juízo federal no … Read more

Empresa pode impedir ex-empregado de acessar dados da empresa por meio de tutela inibitória

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma empresa de cosméticos para admitir a utilização da tutela inibitória, inclusive com estipulação de multa cominatória, como forma de evitar que um ex-vendedor acesse seu sistema de informações e faça uso indevido desses dados. Ao reconhecer a possibilidade jurídica do … Read more

Revendedora de consórcio comete fraude e administradora precisa responder pelo crime

Os fornecedores respondem solidariamente pelos atos de seus representantes autônomos com base no artigo 34 do Código de Defesa do Consumidor. Com esse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado de São Paulo confirmou a condenação de uma administradora de consórcio solidariamente com uma revendedora por promessa de contemplação imediata não cumprida. Os dois autores … Read more

Ainda que haja diluição de parte minoritária, o aumento justificado do capital social da controlada por decisão da controladora não configura abuso

Para os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a autonomia da decisão empresarial, não compete ao Poder Judiciário adentrar o mérito das deliberações tomadas pelos acionistas na condução dos negócios sociais, ressalvada a hipótese de abuso do poder de controle. No recurso julgado, os recorrentes alegaram que a sociedade controladora … Read more

Investimento em tecnologia no setor de RH é uma necessidade reforçada pelo eSocial

A curva de adoção de tecnologia pelo RH geralmente é menor que a de outras áreas da empresa, no entanto, os avanços proporcionados pela transformação digital podem ajudar os profissionais da área a lidar com a lentidão de uma série de processos que exigem atividades manuais, como a checagem de documentos, por exemplo, não apenas … Read more

Contratos bancários em repetitivo que atingem quase 400 mil ações têm tese fixada pela Segunda Seção do STJ

Em julgamento de recursos especiais submetidos ao rito dos repetitivos (Tema 958), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese no sentido de considerar abusiva, em contratos bancários, a cláusula que prevê ressarcimento de serviços prestados por terceiros sem a especificação do serviço a ser efetivamente executado. O colegiado também julgou abusiva … Read more

Para superar crise fiscal, Unafisco defende menos parcelamento tributário

O país passa por uma crise fiscal nos estados e municípios que decorre, em parte, da forte dependência de repasses federais. Uma alternativa para superar essa situação é a racionalização na forma de arrecadar os impostos. É o que defende em nota técnica a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco). … Read more