Conforme Resolução do Comitê Diretivo do eSocial n° 03, de 29 de novembro de 2017, em seu artigo 2°, inciso I, as entidades integrantes do «Grupo 2 – Entidades Empresariais» do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016, com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais), estão obrigadas ao eSocial a partir de janeiro de 2018.
Para que a obrigatoriedade mencionada seja efetivada, são considerados os valores informados na Escrituração Contábil Fiscal – ECF de 2016 nos grupos «Receita Bruta» e «Outras Receitas Operacionais».
Empresas que tiverem problemas em enviar arquivos ao eSocial devem analisar as informações prestadas em sua Escrituração Fiscal Digital – ECF de 2016 nos grupos de contas mencionados e, caso sejam constatados erros, devem retificar sua ECF. Em seguida, é necessário preencher o formulário de «Contestação de Obrigatoriedade ao eSocial», descrever o ocorrido e aguardar que a situação seja regularizada.
Fonte: portal.esocial.gov.br
