Áreas de atuação

ADVOCACIA PARA BANCÁRIOS

Esta é uma das principais áreas de atuação da SILVA FREIRE ADVOGADOS. Nosso diferencial é possuir uma equipe liderada pelo advogado Geraldo Magela Silva Freire, que traz sua experiência de mais de 10 (dez) anos como chefe do jurídico da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Algumas das principais vitórias que beneficiaram bancários de todo o Brasil foram obtidas pela equipe SILVA FREIRE ADVOGADOS.

Além disso, contamos com filial própria em Brasília/DF, com profissionais que acompanham o processo perante os tribunais superiores (Tribunal Superior do Trabalho e Supremo Tribunal Federal), comparecendo a julgamentos, realizando sustentações orais e trabalhando na entrega de Memoriais diretamente no Gabinete dos Ministros.

O nível de excelência dos serviços prestados se deve não apenas à estrutura que é disponibilizada em favor de toda a equipe, mas principalmente pela metodologia de trabalho utilizada, que prevê a participação de todos os advogados da área e dos Diretores-Jurídicos.

Como resultado, nos tornamos o maior escritório de advocacia especializado em demandas de bancários de toda Minas Gerais.

Hoje, estamos presentes também em SÃO PAULO, DISTRITO FEDERAL, RIO DE JANEIRO e ESPÍRITO SANTO.

  • Ação Horas Extras (7ª e 8ª): Todo bancário que exerça ou tenha exercido a função de TÉCNICO DE NIVEL MÉDIO e/ou TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR (Técnicos de Fomento, Analistas, Avaliadores, Tesoureiros, etc.), em jornada de 8 horas diárias, tem direito a reivindicar não apenas o pagamento de duas horas extras (7ª e 8ª), mas também adicional de 50% (cinquenta por cento) e reflexos em 13º salários, férias + 1/3, FGTS e RSR (repouso semanal remunerado) e outros. A SILVA FREIRE ADVOGADOS é referência nacional nessa matéria e obteve a primeira e mais importante vitória perante o Tribunal Superior do Trabalho (TST).
  • Ação Horas Extra Gerenciais: Válida para o gerente que habitualmente trabalhe mais de 8 (oito) horas diárias, que passa a ter direito a receber o pagamento das horas extras exercidas acima da jornada (9ª, 10ª, 11ª…), com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) e reflexos sobre 13º salários, férias + 1/3, FGTS e RSR (repouso semanal remunerado) e outros. As horas extras prestadas têm como base de cálculo todas as parcelas que compõe a remuneração-base do economiário, definição prevista nos RHs do banco.
  • Ação Horas Extras Simples: Todo bancário que habitualmente trabalhe mais de 06 (seis) horas diárias no caso de Técnico Bancário Novo e demais empregados da área técnica, têm direito a receber o pagamento das horas extras exercidas acima da jornada (7ª, 8ª, 9ª…) horas extras), com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) e reflexos sobre 13º salários, férias + 1/3, FGTS e RSR (repouso semanal remunerado) e outros. As horas extras prestadas têm como base de cálculo todas as parcelas que compõem a remuneração base do economiário, definição prevista no RH 115 da CAIXA.
  • Auxílio-alimentação: Tem direito ao restabelecimento do pagamento do “auxílio-alimentação” todo empregado aposentado que já tenha se desligado da CAIXA, desde que sua data de admissão seja anterior a fevereiro/1995. Nessa ação trabalhista, pleiteia-se tanto o restabelecimento quanto o pagamento dos atrasados (parcelas vencidas e vincendas), sendo que as parcelas vencidas são devidas a partir do mês seguinte ao desligamento do banco e até o efetivo restabelecimento, com o creditamento dos valores mensais no cartão magnético de débito “Sodex Ho Pass”. São requeridos nessa ação também os reflexos do “auxílio-alimentação” sobre 13º salários, férias + 1/3, FGTS e RSR (repouso semanal remunerado).
  • Ação de Incorporação: Os exercentes de cargos comissionados e de cargos de confiança são remunerados pelo banco por intermédio das seguintes rubricas: gratificação de função, CTVA, Porte e/ou APPA. É possível, à luz do princípio da condição mais benéfica já incorporada ao contrato de trabalho, requerer, para os empregados que por mais de dez anos desempenharam cargos daquela natureza e que foram dispensados sem justo motivo, a incorporação ao salário destas rubricas.
  • Desvio de Função: O chamado desvio de função ocorre quando um bancário está fazendo serviço típico de outro cargo que não o seu. Por exemplo, um empregado é Técnico Bancário Novo, mas efetivamente exerce tarefas e atividades típicas de um Técnico de Fomento ou de um Analista. Neste tipo de ação, pleiteia-se o pagamento das diferenças salariais entre o cargo efetivamente exercido pelo empregado e o cargo o qual a atividade ou tarefa exercida corresponde. Estas diferenças também englobam a gratificação de função e o CTVA, além de incidirem sobre 13º salários, férias + 1/3, FGTS e RSR (repouso semanal remunerado).
  • Ação de Quebra de Caixa: Todo bancário, exercente de função comissionada que manuseia dinheiro e sujeita seu exercente a diferenças no final do expediente (caixa, avaliador de penhor e tesoureiro), tem o direito de pleitear o recebimento mensal da quebra de caixa.
  • Ação de intervalo de descanso para a Mulher: Toda bancária, que até setembro de 2015 tenha trabalhado em jornada extra, faz jus ao pagamento de quinze minutos extras por dia em que prestou o sobrelabor, tendo em vista a não concessão pelo banco do intervalo previsto no antigo artigo 384 da CLT.
  • Promoções por mérito (Delta): Objetiva o reconhecimento dos deltas pelas promoções por merecimento não concedidas pela CEF entre 2000 e 2008. Neste período, a empresa deixou de fazer as avaliações de desempenho previstas em sua norma interna para a concessão das promoções, impossibilitando aos empregados a chance de recebê-la.
  • Defesas Administrativas: A defesa administrativa torna-se necessária quando um bancário é arrolado em processo administrativo disciplinar interno. Além de defesa escrita, de acordo com os manuais do banco, pode o empregado arrolado ainda fazer defesa oral e, caso necessário, mover recurso administrativo por escrito. A SILVA FREIRE ADVOGADOS faz a defesa dos empregados da CEIXA arrolados em processo administrativo disciplinar interno e acompanha passo a passo o andamento do processo administrativo, fazendo os atos e os recursos pertinentes, dando todo apoio técnico e jurídico necessário ao empregado arrolado.
  • Direito Penal: Atuação desde a fase extrajudicial (Inquérito Policial), acompanhando o cliente em seu depoimento e solicitando diligências junto aos agentes de investigação. Na fase judicial, atuação desde a elaboração de notitia criminis e representações aos Delegados de Polícia e Ministério Público até a confecção de Queixas-Crime, defesas preliminares e de mérito, interposição de Recursos e produção de Sustentação Oral perante os Tribunais de segunda instância e superiores, com destaque especial para defesas em infrações penais praticadas por funcionário público contra a Administração Pública.
ADVOCACIA PRIVATE – GRANDES AÇÕES
  • A SILVA FREIRE ADVOGADOS possui uma área exclusiva para lidar com grandes ações, chamada PRIVATE, com uma metodologia inovadora de trabalho. Essa área foi criada para lidar com assuntos complexos e de grande repercussão. Uma ação judicial pode mudar o rumo de uma vida, seja lidando com o patrimônio, seja com a liberdade do indivíduo. Foi pensando assim que surgiu a ÁREA PRIVATE, uma nova forma de proporcionar ao cliente a segurança de que seus direitos estão em boas mãos.

     
    A metodologia utilizada na ÁREA PRIVATE pode ser aplicada em qualquer ação, em todas as áreas de atuação da SILVA FREIRE ADVOGADOS.

    Solicite uma proposta PRIVATE e conheça melhor os benefícios de ter seus direitos tratados com exclusividade.

DIREITO ADMINISTRATIVO
  • Assessoramento em questões atinentes ao direito administrativo, implementação de Parcerias Público-Privadas (PPPs), contratos de concessão, entre outros.
  • Preparação, ajuizamento, elaboração de defesa e acompanhamento de ações relacionadas ao direito do administrativo.
DIREITO AMBIENTAL E MINERÁRIO
  • Assessoria jurídica para cumprimento da legislação ambiental e minerária;
  • Assessoria jurídica ambiental para a aquisição ou alienação de bens imóveis;
  • Assessoria jurídica ambiental para supressão de vegetação em imóveis urbanos e rurais, bem como para a obtenção de outorga de uso da água;
  • Acompanhamento de procedimentos administrativos e elaboração de Defesas e Recurso de Autos de Infração dos Órgãos Ambientais e do Órgão Minerário;
  • Acompanhamento de Inquéritos Civil e Penal instaurados pelo Ministério Público;
  • Acompanhamento de processos judiciais relativos à matéria ambiental e minerária.
DIREITO CIVIL
  • Elaboração e análise de contratos relacionados ao Direito Civil;
  • Assessoria na compra, venda e locação de imóveis;
  • Atuação nas demais áreas gerais do Direito Civil, tais como responsabilidade civil, direito das obrigações e direito das coisas entre outros;
  • Execução de medidas administrativas e judiciais objetivando a recuperação de créditos, com uma metodologia exclusiva, desenvolvida para se obter o êxito na localização de bens e valores. Área de grande expertise e destaque de nosso escritório;
  • Preparação, ajuizamento, elaboração de defesa e acompanhamento de ações relacionadas ao direito do civil.
DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
  • Abertura de Inventário e composição entre herdeiros para realizar a partilha, além da defesa de interesses de herdeiros e terceiros interessados. Destaca-se nesta área um trabalho diferenciado, exclusivo da Silva Freire Advogados, de pesquisa de bens e seus históricos, com um acompanhamento periódico junto a cartórios e outros órgãos de registro de bens, com a finalidade de identificar o adiantamento de legítima/fraude à partilha de bens/doações legais e ilegais, entre outros, objetivando a proteção total do cliente.
  • Ações de investigação de paternidade.
  • Separação/Divórcio Consensual (Amigável) e Litigioso: realização dos procedimentos judiciais e/ou extrajudiciais necessários, além do assessoramento a ambos os cônjuges, ou apenas um, com a realização de reuniões objetivando definir a guarda de filhos, horário de visita, pensão alimentícia, partilha de bens etc.
  • Preparação, ajuizamento, elaboração de defesa e acompanhamento de ações relacionadas ao direito de família e sucessões.
DIREITO DIGITAL e STARTUPS
  • Comércio eletrônico: Criação de contratos para resguardar e proteger a empresa na negociação pela internet e atuação em ações judiciais decorrentes do comércio online de produtos e serviços;
  • Rastreamento e identificação de autores de crimes virtuais (crimes contra a honra, falsidade ideológica, calúnia, difamação, distribuição de vírus e SPAM, violação de privacidade); transferência da prova de tais crimes do meio vitual para documental;
  • Conflitos envolvendo softwares, marcas, nomes de domínio, propriedade intelectual/industrial, concorrência desleal, pirataria e tributação.
  • Preparação, ajuizamento, elaboração de defesa e acompanhamento de ações relacionadas ao direito digital.
  • Proteção ao software, com elaboração de contratos de licenciamentos; registro; proteção contra a pirataria e adoção das medidas legais; e tributação.
  • Disputas envolvendo concorrência desleal e em casos de contrafação de marcas, patentes e direitos autorais.

Startups:

  • Assessoria jurídica para empresários e empreendedores que desejam abrir uma startup ou uma pequena empresa. A Silva Freire Advogados possui um grande know-how nesta área, já tendo assessorado grandes empresas que iniciaram como startups, cuidando de todo o assessoramento jurídico desde a fundação até a venda da empresa.
  • Análise jurídica de todo o projeto e indicação do melhor caminho a seguir;
  • Indicação do melhor tipo societário (sociedade limitada; sociedade anônima, etc.), conforme a maturidade da empresa e do negócio;
  • Criação e revisão dos contratos online e das políticas de privacidade, com indicação da forma mais segura de atuar na internet de forma a que toda a negociação virtual possua valor probante perante o poder judiciário;
  • Criação do contrato social (ou estatuto) visando a proteção e o desenvolvimento da sociedade, buscando as melhores regras de governança, com regras claras entre os sócios, buscando dar transparência e evitar conflitos societários futuros;
  • Assessoria completa em Joint Ventures, fusões, incorporações e venda da empresa, com atuação em toda a área contratual, mas também na negociação, valuation, due diligence, acordo de acionistas, acordos com cláusula de sigilo, entre outros.
DIREITO DO CONSUMIDOR
Esta é outra área onde o Escritório tem tido destaque especial não só em Minas Gerais, como em âmbito nacional.

  • Atuação nos conflitos entre fornecedores e consumidores de produtos e serviços.
  • Preparação, ajuizamento, elaboração de defesa e acompanhamento de ações relacionadas ao direito do consumidor.
DIREITO DO TRABALHO

Área de grande destaque do Escritório

  • Atuação nos conflitos envolvendo trabalhadores que exerçam cargos gerenciais ou superiores, com a defesa dos interesses do cliente por meio da preparação, ajuizamento, elaboração de defesa e acompanhamento de reclamações trabalhistas.
  • Elaboração de defesas em geral, Acordos Coletivos, Convenções Coletivas, Dissídios Coletivos, entre outros
GRANDES DEMANDAS CONTRA BANCOS

ÁREA DE GRANDE ESPECIALIDADE DA SILVA FREIRE ADVOGADOS

Capitaneada pelo Dr. Geraldo Magela da Silva Freire, uma das maiores autoridades na área bancária e ex-Procurador Geral de um dos maiores bancos do país.

Atuação em todas as áreas do direito, exclusiva para grandes ações que envolvam Bancos.

DIREITO PENAL
Nesta área o cliente tem acesso direto e ininterrupto ao advogado que acompanha seu processo, via telefone celular, para atendimento em atos de urgência, o que gera uma maior segurança e tranquilidade aos nossos clientes.

  • Consultoria jurídica penal tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas, incluindo infrações penais praticadas por funcionário público contra a administração pública.
  • Extrajudicial: Atuação desde o inquérito policial, acompanhando o cliente em seus depoimentos e solicitando diligências junto aos agentes de investigação.
  • Judicial: Atuação desde a elaboração de Notitia criminis e representações aos Delegados de Polícia e Ministério Público, até a confecção de queixas-crime, defesas preliminares e de mérito, interposição de recursos e produção de sustentação oral perante os tribunais de segunda instância e superiores.
DIREITO SOCIETÁRIO
  • Elaboração e análise de acordos comerciais
  • Execução de medidas administrativas e judiciais, objetivando a recuperação de créditos
  • Negociações em geral e assessoramento em joint ventures
  • Criação e estruturação de Sociedades limitadas, Sociedades Anônimas e holdings
  • Preparação, ajuizamento, elaboração de defesa e acompanhamento de ações relacionadas ao direito societário
DIREITO TRIBUTÁRIO

Consultoria preventiva, contencioso administrativo e contencioso judicial.

Na condução dos processos, o escritório adota uma postura diferenciada junto aos órgãos em que eles tramitam, visando reduzir o tempo de seu trâmite e aumentar as chances de êxito, resguardando, da melhor forma possível, os interesses dos clientes.

Na área consultiva, o escritório elabora desde consultas simples até planejamentos tributários. Destacam-se, a título ilustrativo, os seguintes serviços: elaboração de opiniões legais, acompanhamento de fiscalizações, revisões na apuração dos tributos, dentre outros. É importante ressaltar que o escritório adota uma postura conservadora, visando aliar a redução da carga tributária com a minoração dos riscos oriundos das posturas sugeridas.

Outros serviços prestados:

  • atuação no contencioso tributário, previdenciário, administrativo e judicial
  • elaboração de consultas tributárias, planejamentos tributários nacionais e internacionais
  • opiniões legais decorrentes de consulta e da atuação contenciosa
  • recuperação de créditos e assessoria na compensação de tributos
  • elaboração de consultas aos Fiscos Federal, Estadual e Municipal
  • assessoria tributária em operações no mercado financeiro e de capitais
  • planejamento e estruturação fiscal em operações societárias
  • assessoria na transferência e homologação de créditos de ICMS