Recente decisão do Tribunal do Trabalho de Minas Gerais acolheu recurso interposto pela Silva Freire Advogados e determinou que a Caixa Econômica Federal restabeleça o pagamento do auxílio-alimentação à bancária aposentada. Isso porque a CEF, em decorrência de norma interna por ela mesma instituída, obrigou-se a estender o direito ao percebimento do auxílio-alimentação aos empregados … Read more
Recente decisão do Tribunal do Trabalho de Minas Gerais (TRT-3ª Região), em processo patrocinado pela Silva Freire Advogados, condenou a Caixa Econômica Federal no pagamento de indenização pela perda de uma chance e indenização por danos morais, a bancário que não foi inserido em processo seletivo interno, por erro do banco. A importante vitória alcançada … Read more
O Tribunal do Trabalho de Minas Gerais confirmou decisão que determinou a reintegração de um bancário dispensado por justa causa pelo Banco Santander, sob alegação de abandono de emprego, e condenou o banco a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil ao trabalhador. O ex-empregado requereu a nulidade da dispensa e … Read more
Ex-funcionário de uma instituição financeira, com sede na capital mineira, ganhou na Justiça do Trabalho o direito de ter seu salário equiparado ao de gerente da unidade. É que, apesar de ter exercido as mesmas funções de outro bancário, na área comercial, recebia remuneração inferior. De acordo com o bancário, ele atuava como gerente de … Read more
Desde 11 de novembro de 2017, início da vigência da Lei nº 13.467/2017, as empresas estão dispensadas de homologar as rescisões contratuais de seus empregados nos sindicatos profissionais. Com isso, alguns bancos já anunciaram que não submeterão as rescisões à conferência e homologação do Sindicato. Dessa forma, os bancários dispensados estão vulneráveis a prejuízos, já … Read more
Ao adquirir um ingresso para um show musical, um cliente teve o valor de R$ 14.193,00 lançado em seu cartão de crédito. Acreditando ser R$ 850,00 o preço do ingresso, o cliente não observou que o valor estava em dólar. Ao tentar cancelar, o site disse que não poderia fazer o estorno, mas aconselhou ao … Read more
O Banco do Brasil S.A foi condenado por retirar uma gratificação de função a um bancário, após ele se afastar do cargo devido a problemas de saúde. A gratificação foi recebida entre 2001 e 2010, até que o réu se afastou para cuidar de sua saúde. Portanto, o juiz da 1ª Vara do Trabalho de … Read more
O TST condenou o HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo a pagar R$ 475 mil em indenização a um ex-bancário que teve síndrome de burnout, aposentando-se aos 31 anos. A síndrome é um distúrbio que pode ser conhecido também como Síndrome do Esgotamento Profissional. Ele acontece devido a tensões emocionais e estresses crônicos devido a … Read more
O empregador que transforma o contrato de trabalho em contrato de inação, descumpre sua principal obrigação que é a de fornecer trabalho, fonte de dignidade do empregado. Com esse entendimento o TRT da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a condenação do Bradesco S/A ao pagamento de indenização por danos morais, a um bancário que era obrigado … Read more
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu os benefícios da justiça gratuita a um empregado do Banco Santander S. A. e reconheceu a validade da declaração de hipossuficiência econômica que havia sido rejeitada nas decisões anteriores. A Turma excluiu da condenação a multa aplicada ao bancário e o pagamento das custas processuais. O … Read more