PROJETO do Marco Legal das Startups é enviado ao Congresso Nacional
O presidente Jair Bolsonaro assinou, na última segunda-feira, dia 19 de outubro de 2020, e enviou ao Congresso Nacional, o projeto de lei complementar nº 249/2020, que institui o chamado marco legal das startups e o empreendedorismo inovador. O conteúdo do projeto vinha sendo discutido desde o ano passado e seu objetivo é desburocratizar o … Read more