Americanas.com indenizará em R$ 3 mil reais consumidor por danos morais e ainda terá que fornecer cartão de crédito sem anuidade para um consumidor. Ele conseguiu esse direito após ter sido negado à oferta da empresa. A negação primeira ocorreu pelo sistema de credit scoring, segundo a Americanas.com. A juíza de Direito Paula da Rocha … Read more
Ao adquirir um ingresso para um show musical, um cliente teve o valor de R$ 14.193,00 lançado em seu cartão de crédito. Acreditando ser R$ 850,00 o preço do ingresso, o cliente não observou que o valor estava em dólar. Ao tentar cancelar, o site disse que não poderia fazer o estorno, mas aconselhou ao … Read more
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a cláusula que obriga clientes a fornecerem dados pessoais a terceiros é abusiva. De acordo com o STJ “a partir da exposição de dados de sua vida financeira, abre-se leque gigantesco para intromissões diversas na vida do consumidor. Conhecem-se seus hábitos, monitora-se sua maneira … Read more
Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que determinou a adoção de contrato de adesão específico para cada produto ou serviço que a C&A e o Banco IBI disponibilizarem para seus clientes. Ações individuais O segundo recurso especial negado pela Terceira Turma era de autoria do Ministério Público do Rio Grande do Sul, autor de ação … Read more
Não é todo mundo que lê os termos de um contrato antes de assinar. Mas é preciso tomar muito cuidado com letras miúdas, termos difíceis de entender e cláusulas abusivas que podem aparecer em um acordo. O banco russo Tinkoff Credit Systems que o diga. A instituição financeira pode ter de pagar US$ 914 mil … Read more
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, negaram provimento ao recurso de um banco contra sentença que o condenou ao pagamento de danos morais em favor de W. A. D., pelo envio de dois cartões de crédito sem solicitação do cliente. A instituição financeira alega a inocorrência de ato ilícito, … Read more
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento do REsp: 1.550.509-RJ, de relatoria da Ministra Maria Isabel Gallotti, estabeleceu que não se configura dano moral presumido ou in re ipsa a simples remessa de fatura de cartão de crédito para a residência do titular com cobrança indevida. Neste julgado, entendeu-se que para que … Read more