Segundo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, a participação direta de sócio oculto não altera sociedade

O fato de um sócio investidor, também chamado de sócio oculto, manter contato direto com o cliente não altera a sociedade empresarial. A consequência jurídica de casos como este é obrigar o sócio oculto a responder solidariamente pelas ações tomadas. Assim, a 1ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que a participação … Read more

De acordo com CARF, cisão empresarial justificável não pode ser considerada simulação

A 1º Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o CARF, decidiu que a cisão empresarial que de origem a empresas que exerçam atividades legais não pode ser considerada simulação. Nessa decisão, a turma indeferiu recurso de ofício apresentado pela Fazenda Nacional, validando o desmembramento de empresa proprietária de rede de supermercados. A cisão, ocorrida … Read more