Deve-se seguir regime de agrupamento contratual se houver reajuste em contratos coletivos de plano de saúde com menos de 30 beneficiários
As operadoras de planos de saúde privados devem calcular o percentual de reajuste anual de seus contratos coletivos empresariais com menos de 30 beneficiários com base no agrupamento desses contratos e na distribuição do reajuste para todos eles. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial … Read more