STJ – Não cabe pagamento de corretagem quando desistência da compra é motivada

O ministro relator no STJ, Luis Felipe Salomão, determinou que não é necessário o pagamento de comissão de corretagem em que algum tipo de negociação não é finalizada quando ocorre a desistência de uma das partes em virtude da falta das certidões do imóvel. Um possível comprador abdicou da compra do imóvel, pois a imobiliária … Read more

STJ faz decisão sobre obrigação de pagar a comissão de corretagem nos contratos de promessa de compra e venda de unidade autônoma

O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o recurso repetitivo sobre comissão de corretagem, chancelado sob o tema 938, decidiu que é válida a cláusula contratual que transfere ao promitente-comprador a obrigação de pagar a comissão de corretagem nos contratos de promessa de compra e venda de unidade autônoma em regime de incorporação imobiliária, desde … Read more

Sobre a comissão de corretagem em caso que o corretor atua como intermediário

Conforme entendimento proferido no Resp 1.339.642-RJ, a Ministra Nancy Andrighi do STJ, firmou entendimento que é devida comissão de corretagem no caso em que o corretor tenha atuado como intermediário e as partes tenham assinado contrato de promessa de compra e venda. Tal entendimento encontra baliza no artigo 725 do Código Civil, que prevê a … Read more