Venda de imóveis de empresa com dívidas por fraude a credores é derrubada por TJ-RS

Comete fraude contra os credores aquele devedor que vende um bem imóvel a preço muito inferior ao praticado no mercado imobiliário, agravando sua situação de insolvência. Logo, os credores prejudicados podem ajuizar a chamada «ação pauliana» para desfazer o negócio jurídico, preservando seus interesses numa futura execução. Com este entendimento, a 17ª Câmara Cível do … Read more