danos morais

TST CONDENA EMPRESA DE ÔNIBUS NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AO MOTORISTA, POR NÃO FORNECER BANHEIRO AO EMPREGADO, DURANTE A JORNADA DE TRABALHO

Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação no pagamento de indenização por danos morais ao motorista de ônibus coletivo, imposta pelo TRT-RJ, pelo fato de a empresa não oferecer banheiros ao empregado, ao longo da jornada de trabalho. O entendimento consignado do Tribunal Regional do Trabalho, mantido pelo TST, se deu … Read more

TRT MINEIRO CONFIRMA SENTENÇA QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AO EMPREGADO EXPOSTO À CONDIÇÕES DEGRADANTES DE TRABALHO POR EMPRESA DE CONSTRUÇÃO RODOVIÁRIA

O Tribunal Regional de Trabalho Mineiro confirmou entendimento exposto na decisão de 1º grau, que determinou a condenação de empresa do ramo de construção de rodovias no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), pela exposição do trabalhador à condições degradantes de trabalho. No entendimento da Juíza de 1º … Read more

Bancário que foi comunicado fora do prazo para participação em processo seletivo interno, recebe indenização por perda de uma chance e danos morais.

Recente decisão do Tribunal do Trabalho de Minas Gerais (TRT-3ª Região), em processo patrocinado pela Silva Freire Advogados, condenou a Caixa Econômica Federal no pagamento de indenização pela perda de uma chance e indenização por danos morais, a bancário que não foi inserido em processo seletivo interno, por erro do banco. A importante vitória alcançada … Read more

Justiça do Trabalho reintegra bancário dispensado por abandono de emprego enquanto estava doente

O Tribunal do Trabalho de Minas Gerais confirmou decisão que determinou a reintegração de um bancário dispensado por justa causa pelo Banco Santander, sob alegação de abandono de emprego, e condenou o banco a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil ao trabalhador. O ex-empregado requereu a nulidade da dispensa e … Read more

Cadeirante carregado no colo para dentro do avião será indenizado por danos morais

A WebJet Linhas Aéreas S.A. foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a passageiro com deficiência de locomoção por não lhe ter oferecido meio seguro, digno e independente de embarque e desembarque. Seu ingresso e saída do avião foi feito no colo de funcionários da empresa, que o … Read more

Desconto indevido em conta corrente gera transtornos que ultrapassam o mero aborrecimento, sendo passível de indenização por danos morais, de acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais entendeu que a atitude da instituição financeira de promover descontos sem justificativa em conta de titularidade do correntista e a negativação do cadastro de proteção ao crédito gerou transtornos que ultrapassaram o mero aborrecimento, principalmente considerando que a instituição não logrou êxito nas tentativas de solucionar o impasse … Read more

Mesmo com contrato de venda rescindido, é permitido cobrar aluguel pelo tempo em que imóvel foi ocupado

Para evitar enriquecimento sem causa do consumidor, nos casos em que houver rescisão do contrato de promessa de compra e venda de imóvel, será devido o pagamento de aluguel proporcional ao tempo de permanência, independentemente de quem tenha sido o causador do desfazimento do negócio – mesmo que o contrato tenha sido rescindido por inadimplemento … Read more

É necessário comprovação para que seja caracterizado dano moral por acidente automobilístico sem vítima

Como regra geral, não é possível a caracterização de dano moral in re ipsa (presumido, que independe de comprovação) nos casos de acidentes automobilísticos sem vítimas, quando normalmente é discutida apenas eventual reparação por danos materiais. Nessas hipóteses de acidente, para haver indenização de dano moral, é necessário comprovar circunstâncias que demonstrem o efetivo prejuízo extrapatrimonial. O … Read more

Parâmetros definidos pelo Superior Tribunal de Justiça em caso de atraso na entrega do imóvel

Em importante julgado, o Superior Tribunal de Justiça, ao analisar casos envolvendo atraso na entrega de imóveis, fixou, no REsp 1662322, os seguintes parâmetros: Danos Morais: em regra, não são devidos. Fundamento: o mero descumprimento do prazo de entrega previsto no contrato não acarreta, por si só, danos morais. Exceções: por inexistir direitos absolutos, necessário … Read more

Ações por danos morais e insalubridade basicamente desaparecem devido à nova lei trabalhista

Nos três primeiros meses completos de vigência da reforma trabalhista, o número de novas ações abertas na Justiça caiu à metade em relação ao mesmo período de um ano atrás – de 571 mil para 295 mil. Os processos também estão mais enxutos. Pedidos de indenização por dano moral e adicional de insalubridade e periculosidade … Read more