Pensão por morte deve ser dividida em partes iguais entre viúva e ex-mulher

Havendo mais de um pensionista, a pensão por morte deve ser rateada em partes iguais. Com base nesse entendimento, a desembargadora federal Marisa Santos, da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social divida igualmente a pensão por morte de um segurado morto … Read more

STJ aprova em julgamento que os bens providos dos cônjuges, enquanto casados, são patrimônio comum do casal e deve ser partilhado em caso de separação

O Superior Tribunal de Justiça decidiu, no julgamento do Recurso Especial n. 1.399.199,que os proventos do trabalho recebidos, por um ou outro cônjuge, na vigência do casamento, compõem o patrimônio comum do casal, a ser partilhado na separação, tendo em vista a formação de sociedade de fato, configurada pelo esforço comum dos cônjuges, independentemente de … Read more

STJ exige prova de “esforço” na hora de dividir bens

Decisão do STJ, de que a partilha do patrimônio de casal que vive em união estável deixa de ser automática, vai exigir esforço das partes para provar que têm direito à divisão dos bens. “Vou relatar o caso do mesmo jeito que o escutei. O executivo chegou alterado no meu escritório: ‘Doutor, me casei com … Read more