A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, determinou a suspensão da execução em reclamação trabalhista contra um grupo de empresas de Goiás em recuperação judicial, considerando o princípio de preservação da empresa. A ministra suspendeu a execução que tramitava na 18ª Vara do Trabalho de Goiânia, designando a demanda ao juízo da … Read more
Ao considerar o princípio da preservação da empresa, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, determinou a suspensão da execução em reclamação trabalhista contra um grupo de empresas de Goiás em recuperação judicial. A ministra suspendeu a execução que tramitava na 18ª Vara do Trabalho de Goiânia, designando a demanda ao juízo … Read more
Recente decisão da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais reconheceu que a impenhorabilidade legal de salários e proventos de aposentadoria, não é absoluta. De acordo com o Desembargador Relator, a restrição prevista em lei comporta exceções, previstas no §2º, do artigo 833, do novo CPC: «Como se vê, de acordo com … Read more