governo federal – Silva Freire Advogados BH

COM O FIM DO PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO DO EMPREGO E RENDA, EMPREGADOS QUE CELEBRARAM ACORDOS PARA REDUÇÃO DA JORNADA E DE SALÁRIO E/OU DE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DEVERÃO VOLTAR À JORNADA NORMAL DE TRABALHO

05 de January de 202105 de January de 2021 por Silva Freire Advogados BH

A partir do dia 01/01/2021, a jornada de trabalho e salário outrora reduzidos por acordo entre empregado e empregador e/ou o contrato que fora suspenso, na forma dos termos da MP 936/2020, convertida na Lei nº 14.020/2020, devem ser retomados no prazo de dois dias, nos moldes que eram praticados antes da pandemia. Isto porque, … Read more

Governo Federal amplia setores que podem trabalhar aos domingos e feriados

10 de September de 202010 de September de 2020 por Silva Freire Advogados BH

Entrou em vigor na data de 24/08/2020, a Portaria n. 19.809, expedida pelo Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, ampliando a autorização para trabalho aos domingos e feriados a diversos setores da economia brasileira. A nova regra altera a Portaria nº 604, de 18 de junho de 2019, aumentando para 91 … Read more

Conheça os 6 principais pontos da regulamentação do Governo para enfrentamento do COVID-19

25 de March de 202023 de March de 2020 por Silva Freire Advogados BH

Com a determinação de isolamento social e fechamento de estabelecimentos comerciais como meios de conter o do avanço do Coronavírus (COVID-19), empresários iniciaram uma verdadeira via crucis na busca de alternativas para evitar o colapso financeiro. O Governo Federal, prometendo apoio, anunciou o estudo de medidas para o enfrentamento da crise, o que culminou com … Read more

Governo bate recorde de arrecadação de impostos em junho ainda que enfrente problemas econômicos

01 de August de 2018 por Silva Freire Advogados BH

O governo federal bateu recorde de arrecadação de impostos no mês de junho. No total, o valor arrecadado pela União no período chegou a R$ 110,855 bilhões, com crescimento real (descontada a inflação) de 2,01%. O montante é o maior para o mês desde 2015, quando o valor foi de R$ 113,625 bilhões. Entretanto, o … Read more

Governo Federal edita Portaria para regulamentar regras sobre autônomos e trabalho intermitente

05 de June de 201805 de June de 2018 por Silva Freire Advogados BH

Em razão da perda de validade da Medida Provisória 808, que regulamentava a “reforma trabalhista”, o Governo Federal editou a Portaria 349, de 23 de maio de 2018 para estabelecer normas que regerão o trabalho do autônomo e o trabalho intermitente. O texto da Portaria 349 do Ministério do Trabalho é mera cópia de trechos … Read more

Governo quer desenvolver processo para permitir recuperação de estatais com congelamento de salários

20 de March de 2018 por Silva Freire Advogados BH

O governo federal quer criar um mecanismo para congelar salários e sanear dívidas de estatais que considere em dificuldades. As ideias estão num projeto de lei enviado à Câmara em novembro de 2017 para criar uma recuperação judicial de empresas públicas. O nome oficial é Proposta de Recuperação e Melhoria Empresarial (PRME). De acordo com … Read more