imposto de renda – Página 2 – Silva Freire Advogados BH

6ª Turma: restituição de imposto de renda pode ser penhorada em execução trabalhista

13 de July de 201705 de July de 2017 por Silva Freire Advogados BH

Decisão dada pela 6ª Turma do TRT-2 em agravo de petição determinou a penhora de restituição de imposto de renda de sócios da empresa executada. De relatoria do Desembargador Rafael Pugliese, o acórdão mostra que “não é toda e qualquer parcela da restituição do Imposto de Renda que pode ser considerada como advinda de verba … Read more

É competente a Justiça do Trabalho para julgar pedido de devolução de imposto de renda cobrado a mais em ação trabalhista

30 de November de 201502 de December de 2015 por Silva Freire Advogados BH

Recente decisão divulgada pelo TST – Tribunal Superior do Trabalho, confirmou a competência da Justiça do Trabalho para apreciar pedido de devolução de valores descontados a mais, em reclamação trabalhista, a título de imposto de renda. Com isso, a Sexta Turma do Tribunal definiu que, em razão dos descontos fiscais estarem relacionados diretamente à ação … Read more