Projeto sugere que se empresa estiver inadimplente com banco de fomento, ela poderá ser excluída de licitações

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado um projeto que torna obrigatória, na habilitação para licitações públicas, a prova de não inadimplência em relação a empréstimos subsidiados por bancos de fomento e similares. O autor da proposição, senador Pedro Chaves (PRB-MS), classificou como absurdo que empresas inadimplentes com entidades como BNDES, … Read more

Segundo previsão, somente no primeiro semestre de 2019 a inadimplência das empresas irá reduzir

A capacidade de pagamento das empresas da maioria dos setores só melhorará ao final do primeiro semestre de 2019. Impulsionada pelo alto índice de calotes e pelo difícil acesso ao crédito, recuperação fica “travada” e vem de forma mais lenta que o esperado. O movimento acontece em um ciclo vicioso. De um lado, o número … Read more

STJ decide que deixar de pagar imposto declarado é crime de inadimplência

O contribuinte que declara o ICMS devido pela própria empresa, mas deixa de repassar os valores aos cofres públicos, não comete crime contra a ordem tributária. Segundo decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o ato configura mera inadimplência. Com o entendimento, o colegiado manteve a absolvição de dois sócios de uma empresa do ramo … Read more

Representante comercial será ressarcido de descontos por inadimplência de compradores e despesas cartoriais

Recente decisão do Tribunal do Trabalho de Minas Gerais manteve a condenação da empresa a devolver ao representante comercial os valores indevidamente descontados a título de compensação de danos decorrentes de vendas inadimplentes, além de despesas com cartório, protesto e juros. Isso porque, em regra, o representante comercial não deve sofrer descontos nas comissões a … Read more

Recuperação judicial incluirá alívio para dívida tributária

Mudança na Lei de Recuperação Judicial visa maior segurança jurídica – Advogados e entidades trabalham com o Ministério da Fazenda para garantir que as empresas em reestruturação vão continuar funcionando após a crise e que os credores seguirão recebendo.   Governo e entidades fazem os últimos ajustes em propostas para mudar a Lei de Recuperação … Read more

Provedor de busca de produto não é responsável por vício em mercadoria

O Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar o Recurso Especial n. 1.444.008, entendeu que o provedor de buscas de produtos à venda on-line que não realiza qualquer intermediação entre consumidor e vendedor não pode ser responsabilizado por qualquer vício da mercadoria ou inadimplemento contratual.

Governo vai liberar R$ 8,2 bilhões para pequenos empresários nos próximos dois anos

O governo federal vai disponibilizar R$ 8,2 bilhões em crédito para pequenos empresários nos próximos dois anos. Os recursos liberados são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O objetivo é reduzir a inadimplência das empresas de menor porte e estimular a geração de empregos. … Read more

Instituição de ensino superior não pode recusar a matrícula de aluno aprovado em vestibular em razão de inadimplência

Uma instituição de ensino superior não pode vetar a entrada de aluno, que devia outro curso na mesma escola, se o mesmo tiver sido aprovado em vestibular regularmente. Inicialmente, destaque-se que a prestação de serviços educacionais se caracteriza como relação de consumo (REsp 647.743-MG, Terceira Turma, DJe 11/12/2012), motivo pelo qual devem incidir as regras … Read more

Segundo STJ, condomínio não pode proibir condômino inadimplente de usar áreas comuns

De acordo com o STJ, o condomínio, independentemente de previsão em regimento interno, não pode proibir, em razão de inadimplência, condômino e seus familiares de usar áreas comuns, ainda que destinadas apenas a lazer. Isso porque a adoção de tal medida, a um só tempo, desnatura o instituto do condomínio, a comprometer o direito de … Read more

CAIXA fecha 1º trimestre com lucro de R$ 838 mi mas corta 3.305 empregos em um ano

Os lucros e a rentabilidade dos bancos públicos e privados persistiram em patamares elevados, mas seu crescimento desacelerou no período recente, como sinal dos primeiros reflexos do desaquecimento da economia sobre o resultado dos bancos. Nesse contexto e em linha com os maiores bancos privados do Brasil, a CAIXA apresentou queda em seu balanço trimestral.  … Read more