A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF manteve decisão de 1ª Instância que negou pedido de indenização de condômino que teve a bicicleta furtada no interior do condomínio onde reside. O autor relatou que, em dezembro de 2016, desceu à garagem do prédio e percebeu que sua bicicleta havia sido … Read more
Americanas.com indenizará em R$ 3 mil reais consumidor por danos morais e ainda terá que fornecer cartão de crédito sem anuidade para um consumidor. Ele conseguiu esse direito após ter sido negado à oferta da empresa. A negação primeira ocorreu pelo sistema de credit scoring, segundo a Americanas.com. A juíza de Direito Paula da Rocha … Read more
Ao sair de casa para o trabalho, uma operadora de caixa sofreu lesões no joelho esquerdo e mão direita depois de cair de uma motocicleta ao caminho do trabalho. A funcionária decidiu ajuizar uma ação, já que seu patrão a “coagiu a não receber vale-transporte no ato da contratação”. O Juiz Lenício Lemos esclareceu que … Read more
Uma empresa foi condenada pelo TJRJ a pagar a diferença entre o valor das ações com base no patrimônio líquido contábil e o valor justo de mercado. A Lei das S.A. determina critérios diferenciados para a troca de ações para quem continua na sociedade e para ressarcir os retirantes. Deste modo, o ministro Villas Bôas … Read more
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o município de São Bernardo do Campo por diagnosticar tardiamente um câncer de mama em uma mulher. Após a primeira instância considerar que o protocolo médico foi cumprido, o município foi absolvido da indenização. Porém, ao constatar que em duas mamografias … Read more
Se for comprovada a existência de cadáver no reservatório do qual a concessionária de serviço público extrai água para fornecer à população, será devida ao consumidor indenização por danos morais. Nesse caso, adota-se a teoria da culpa administrativa para fundamentar a responsabilização, ou seja, ocorre a responsabilidade subjetiva por omissão da concessionária, a qual decorre … Read more
O juiz Peter Schrader condenou um pai a indenizar a filha em R$ 100 mil reais por abandono afetivo. O genitor disse que não houve nenhuma comprovação dos danos sofridos pela filha mais velha, mas a mesma afirmou que teve problemas de saúde, como artrose aguda no ombro, o que acarretou na redução de sua … Read more
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou abuso de poder do Banco Bradesco S.A. a coação de uma bancária da agência de Novo Repartimento (PA) a fazer empréstimo para pagar o saque indevido de um cheque com assinatura falsificada e sua posterior demissão, mesmo ciente de sua inocência. Para o … Read more
Uma operadora de caixa sofreu agressões verbais e constrangimentos frequentes desenvolvendo, assim, um quadro de depressão grave. Após sofrer essas agressões, a operadora teve crises de choro frequentes, ansiedade e ataques de pânico, mas se manteve no emprego pela necessidade. Não tendo recebido treinamento para exercer sua atividade, as agressões começaram quando ela se recusou … Read more
Uma ex-funcionária, que é negra, afirmou que a Villa Mix a obrigava a “restringir” a entrada de pessoas negras, pois elas “não se enquadravam no perfil de frequentadores ‘pré-estabelecidos’”. «Nós recebíamos ordens da diretoria e dos donos em relação a esse perfil que tinha que seguir como pessoas mal vestidas, negras e que aparentavam ter … Read more