Em recente decisão, o Tribunal Regional Mineiro manteve a sentença de 1º grau, que reconheceu a justa causa aplicada ao empregado, que fazia uso exagerado do telefone celular durante o serviço. No entendimento do Desembargador Relator, o trabalhador, além de utilizar de forma exagerada o telefone celular durante o trabalho, tinha histórico de trabalho com … Read more
Recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais aplicou entendimento que admite a possibilidade de dispensa de empregado, por justa causa, mesmo no curso de benefício previdenciário, por falta cometida anteriormente. No caso, os desembargadores consideraram a situação como improbidade, mau procedimento e indisciplina, nos termos do artigo 482 da CLT, e que … Read more
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação para uma analista administrativa da Manthos Serviços Administrativos, em São Paulo, que tentava reverter a despedida por justa causa por ter gravado em pendrive particular arquivos da empresa. O caso foi considerado quebra de confiança. Ela disse na reclamação trabalhista que resolveu salvar os … Read more
A 6ª Turma manteve a justa causa aplicada a um serralheiro de Maringá, no Noroeste do Paraná, que, mesmo advertido várias vezes, não cumpriu a regra de segurança da empresa que vedava o uso do telefone celular durante o horário de expediente. A decisão, da qual cabe recurso, manteve o entendimento de sentença proferida pela … Read more
A demissão por justa causa, revertida pela Justiça do Trabalho, foi base para o pedido de danos morais formulado em nova ação, pelo bancário. O bancário conseguiu provar que seu nome foi incluído nos serviços de restrição ao crédito em decorrência da dispensa por justa causa, a qual veda o recebimento de várias verbas rescisórias, … Read more
Recente decisão da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais considerou válida a dispensa por justa causa de uma empregada que apresentou atestado médico falso, para justificar sua ausência ao trabalho. Para os Desembargadores, a gravidade da falta torna desnecessária a gradação da punição, autorizando, de imediato, a aplicação da justa causa … Read more
Mas o que é a incontinência de conduta? Segundo o Dicionário Aurélio é a pessoa imoderada em sensualidade, é a falta de moderação, é a não abstenção de prazeres. Aqui fica claro entender que a Incontinência de Conduta é a pessoa que não consegue reprimir seus impulsos sexuais, deixando-os aflorarem livremente em sua relação empregatícia, … Read more
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada pela Caixa Econômica Federal (CEF) a um supervisor que desviou mais de R$ 90 mil de clientes para as contas dele e de sua mulher. Apesar de a demissão ter ocorrido enquanto o empregado estava afastado por motivo de saúde, … Read more
Um comentário considerado desrespeitoso e prejudicial à empresa ensejou a demissão por justa causa de uma trabalhadora, cuja penalidade foi confirmada pela Justiça do Trabalho de Minas Gerais. Ao comentar a postagem de uma ex-colega, em uma rede social, a trabalhadora tratou a demissão daquela como uma “vitória”, parabenizando-a ex-colega pela “conquista” e deixando claro … Read more
Demitido por ter feito vídeo dentro da empresa para usar como prova nos tribunais, o trabalhador de uma usina de cana-de-açúcar conseguiu reverter a justa causa junto a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Agora, o operador de moenda deverá receber as verbas rescisórias. A empresa alegou que havia norma interna … Read more