Perguntas frequentes sobre a Medida Provisória 936

Como todo regramento novo, a Medida Provisória trouxe questionamentos e dúvidas recorrentes, que devem ser esclarecidos para melhor entendimento do texto. Veja abaixo algumas perguntas recorrentes e suas respostas objetivas: O empregador pode reduzir a jornada de trabalho, com redução proporcional de salário, em quais percentuais? A Medida provisória estabelece, como regra, os percentuais de 25%, … Read more

Os principais impactos da Medida Provisória 931 de 2020 para os empresários brasileiros

No dia 30 de março de 2020 foi publicada a Medida Provisória 931, trazendo importantes alterações na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, na Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Primeiramente, a medida provisória tratou … Read more

Nova Medida Provisória permite redução de jornada e salário em até 70% e suspensão dos contratos de trabalho.

Foi editada, no final da noite do dia 01º/04/2020, a tão aguardada Medida Provisória 936, que veio para instituir e regulamentar o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.  Veja abaixo as medidas trabalhistas complementares propostas, para o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20/03/2020. Pagamento … Read more

Estado de força maior pode desobrigar empresas de pagar parte das verbas rescisórias

A Medida Provisória n. 927, editada em 22/03/2020, trouxe alternativas trabalhistas para o enfrentamento da crise econômica decorrente do Coronavírus (Covid-19). Em seu texto, a medida reconhece, para fins trabalhistas, que o estado de calamidade pública, declarado pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20/03/2020, caracteriza-se como hipótese de força maior.  Tal reconhecimento tem implicâncias diretas … Read more

Conheça os 6 principais pontos da regulamentação do Governo para enfrentamento do COVID-19

Com a determinação de isolamento social e fechamento de estabelecimentos comerciais como meios de conter o do avanço do Coronavírus (COVID-19), empresários iniciaram uma verdadeira via crucis na busca de alternativas para evitar o colapso financeiro.  O Governo Federal, prometendo apoio, anunciou o estudo de medidas para o enfrentamento da crise, o que culminou com … Read more

O que muda para os bancários com a Medida Provisória 905/2019

A Medida Provisória 905 assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro no dia 11 de novembro promoveu verdadeira reformulação da jornada de trabalho dos bancários.  Ao revogar a lei 4.178, de 1962, que proibia a abertura de agências bancárias aos sábados, abriu-se a possibilidade de exigir do bancário o trabalho nesses dias. E mais que isso, permite … Read more

Bancos suspendem a aplicação da Medida Provisória 905/2019 até a próxima negociação no dia 26 de novembro

O Comando Nacional dos Bancários se reuniu na quinta-feira, 14 de novembro, com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) para tratar da Medida Provisória 905/2019, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na última segunda-feira, dia 11/11.   O Comando Nacional conseguiu impedir a implantação da MP 905/2019 pelos bancos até que seja concluída a negociação com a … Read more