O seguro-desemprego tem por finalidade prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa. Assim, o fato dele também ser sócio de uma empresa não comprova a existência de fonte de renda própria suficiente à sua subsistência. Com a manutenção deste entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da … Read more
O ministro do Trabalho, Caio Viera de Mello, reuniu-se com o diretor de Políticas de Relações Trabalhistas e Sindicais da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Adauto Duarte. No encontro foram apresentados ao Ministério os resultados da negociação da convenção coletiva de trabalho dos bancários de 2018, que consiste na maior negociação setorial unificada deste ano … Read more
Piloto de helicóptero que acompanha o abastecimento da aeronave, mesmo que de forma intermitente, tem direito ao adicional de periculosidade. Esse foi o entendimento reafirmado pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho ao manter a condenação de uma empresa ao pagamento da parcela. Fator de risco Na reclamação trabalhista, … Read more
Deve ser sancionado até o dia 6 de agosto o projeto de lei complementar que vai permitir o retorno ao Simples Nacional dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que foram excluídos do regime especial em 1º de janeiro por dívidas tributárias. Além da possibilidade de retornar ao regime, as empresas poderão ser … Read more
O WMS Supermercados do Brasil LTDA. (Walmart) foi condenado a pagar multa referente a um dia de trabalho, com adicional de 100%, a cada empregado do Supermercado Big Toledo (pertencente ao mesmo grupo econômico), de Toledo (PR), que não foi liberado do trabalho para assistir o primeiro jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo … Read more