Pandemia pode isentar devedor de responsabilidade por prejuízos

A força obrigatória do contrato (pacta sunt servanda), em determinadas situações, pode ser revista pelo Poder Judiciário. A pandemia do coronavírus é um A) acontecimento imprevisível; que pode inegavelmente B) alterar a base econômica das relações contratuais; tornando-as C) excessivamente onerosas para uma das partes. E isso configura a situação prevista  no artigo 393 do … Read more